EDITAL DE LICITAÇÃO N°57/2010

MODALIDADE: Tomada de Preços
  
TIPO:  Menor Preço por  item.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES, localizada na rua Santa Catarina, 196, torna público que realizará Tomada de Preços regida pela Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, Lei Nº 8883 de 08 de junho de 1994, pela Lei Orgânica Municipal e por este EDITAL, receberá a documentação e a proposta até as 15:00 horas do dia 12/01/2011, no endereço acima referido e de conformidade com as condições que seguem:

1 – OBJETO

A presente licitação tem por objeto a aquisição de Materiais de Enfermagem  relacionados nos anexo I. Terá sua vigência até 31/12/2011.

1 -Anexo I

Aquisição de Materiais de Enfermagem .

2 - FONTE DE RECURSOS

A despesa desta licitação correrá por conta de recursos previstos no Orçamento Fiscal vigente.

3.3.90...1.00	R$ 190.000,00	FMS	
3.3.90...2.14	R$ 140.000,00	FMS	
3.3.90...1.02	R$ 115.000,00	FMS	
3.3.90...2.14	R$  30.000,00	FMS	
3.3.90...1.02	R$    3.000,00	FMS	
3.3.90...2.14	R$  20.000,00	FMS	
3.3.90...1.02	R$    1.000,00	FMS	
3.3.90...2.14	R$  74.000,00	FMS	
3.3.90...1.02	R$       900,00	FMS	
3.3.90...2.14	R$  14.000,00	FMS	
3.3.90...1.02	R$       900,00	FMS	
3.3.90...2.14	R$    3.000,00	FMS	
3.3.90...1.02		R$       900,00	FMS	
3.3.90...2.14	R$    20.000,00	FMS	
3.3.90...1.02		R$    12.000,00	FMS	
3.3.90...2.14	R$   70.000,00	FMS	
3.3.90...1.02		R$        900,00	FMS	
3.3.90...2.14	R$        900,00	FMS	

3 - DOS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO

       3.1 - Poderão participar desta licitação todas as empresas ou pessoas cadastradas ou interessadas no fornecimento do objeto acima descrito. 

3.2 - Não podem participar desta licitação as empresas ou pessoas que:

3.2.1 - Tiverem contratos rescindidos pela Prefeitura;

3.2.2 - Tiverem seus cadastros cancelados;

3.2.3 - Tenham sido declaradas impedidas de se cadastrarem, licitarem ou contratarem com a Prefeitura, enquanto durar o impedimento;

3.2.4 - Tenham seus cadastros suspensos;

3.2.5 - Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Prefeitura, enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

3.3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

Somente poderão participar desta licitação as empresas ou pessoas:

3.3.1 - Com inscrição prévia no "CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS" da Prefeitura Municipal de PAULO LOPES.

3.3.2 - Interessadas, não cadastradas ou com cadastro desatualizado ou vencido, que deverão providenciar seu cadastramento, atualização ou renovação, até 03 (três) dias antes da data prevista para a realização da reunião de licitação.

3.3.3 - DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO E RENOVAÇÃO

São necessários para o cadastramento ou sua renovação:

3.3.3.1 - Cédula de identidade;

3.3.3.2 - Registro comercial, se empresa individual;

3.3.3.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhadas de documento de eleição de seus administradores;

3.3.3.4 - Inscrição do ato constitutivo, no Cartório de Títulos e Documentos no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício;

3.3.3.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

3.3.3.6 - Prova de inscrição no CPF ou CNPJ;

3.3.3.7 - Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratante;

3.3.3.8 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede ou domicílio;

3.3.3.9 - Prova de regularidade relativa à seguridade social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por lei, através Certidão Negativa - CND;

3.3.3.10 - Prova de regularidade de situação com o FGTS, através de CRF;

3.3.3.11 - Registro ou inscrição na entidade profissional competente;

3.3.3.12 - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, ou balanço de abertura, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;

3.3.3.13 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

             3.3.3.14 – Declaração de que respeita a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a memores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (CF, art. 7º, XXXIII e Lei nº 9854, de 27/10/99). 

3.3.4 - Os documentos necessários ao cadastramento, renovação ou habilitação poderão ser apresentados em original por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou pela Comissão, mediante a apresentação dos originais ou publicação em órgão de imprensa oficial.

3.3.5 - Outros documentos poderão ser solicitados no Cadastramento, renovação ou atualização, conforme regulamentação aprovada no Município para este fim.

4 - REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO

A Prefeitura poderá revogar esta licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta ou anulá-la, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado.

5 - LOCAL DE INFORMAÇÕES, ELEMENTOS OU ESCLARECIMENTOS, ENTREGA OU EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1 - As empresas ou pessoas que desejarem obter informações, elementos e/ou esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto deverão dirigir-se ao seguinte endereço e horário:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES, Rua Santa Catarina, 196 - Paulo Lopes - SC.
Horário: 13:00 às 19 horas.
Telefone: (48) 3253 0161

6 - PRAZOS

6.1 - Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

6.2 - Os prazos serão em dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto de forma diferente.

6.3 - Os prazos se iniciam e vencem em dia de expediente normal.

7 - OMISSÕES, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuito ou força maior serão resolvidas pela COMISSÃO com registro em ata de acordo com o que determina a Lei 8.666/93 e legislação pertinente.

8 - HABILITAÇÃO

8.1 - A licitante deverá apresentar os seguintes documentos para habilitação a este processo licitatório:

8.1.1 - Certificado de Cadastramento de Fornecedor no Município de Paulo Lopes.

8.1.2 – Autorização comum de funcionamento para comercialização de produtos, dentro do prazo de validade que deverá ser comprovado através da cópia legível da sua publicação no Diário Oficial da União emitida pela ANVISA . 

8.2 – Os Proponentes cujo Certificado de Cadastramento estiver dentro do prazo de validade deverão apresentar a CND do INSS e CRF do FGTS, em original ou fotocópia autenticada.

8.1.3 - Os documentos definidos nos itens 8.1.1, 8.1.2 e 8.2 deste Edital deverão ser apresentados em envelope fechado e identificado na forma do item 10.

9 - PROPOSTAS

9.1 - A licitante deverá apresentar sua proposta da seguinte forma;

9.1.1 - Em papel timbrado;

9.1.2 - Datilografada em língua portuguesa;

9.1.3 - Sem ressalvas, rasuras ou entrelinhas;

9.1.4 - Datada;

9.1.5 - Rubricada em todas as páginas e assinada na última página, constando o nome e o cargo da pessoa juridicamente habilitada para assinar;

9.1.6 - Em envelope fechado e identificado, na forma do item 10.

9.2 - Na proposta deverão ficar perfeitamente definidos:

9.2.1 - Prazo de entrega 10 (dez) dias, após o pedido;

9.2.2 - Prazo de validade da proposta, no mínimo de 30 (trinta) dias;

9.2.3 - O preço global em algarismos e por extenso, em Real, com no Maximo 3(três) casas decimais após a virgula ;

9.2.4 – Declarar a marca do produto que pretende fornecer;

9.2.5 – O grupo a que concorre.

9.2.6 - A empresa interessada em participar do certame, poderá retirar no site  da  Prefeitura Municipal (www.paulolopes.sc.gov.br)  o programa para importação e exportação da proposta(betha-autocotação)  e solicitar o banco de dados em nome da empresa,  com os itens do processo licitatório   à Comissão de licitação  no e-mail adm@paulolopes.sc.gov.br.  No dia da realização  da tomada de preços, deverá ser entregue o arquivo da proposta gravado em cd ou  pen drive. A apresentação das propostas em CD ou pen drive não exime o licitante de apresentar as propostas por escrito segundo as orientações fornecidas no item 9 deste edital.Em caso de possíveis divergências entre os preços apresentados por escritos e digitalizados serão considerados como validos os preços da proposta escrita.  O não cumprimento desta orientação não será motivo para desclassificação de participantes.

10 – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E ENTREGA DOS ENVELOPES:

A documentação e a proposta deverão ser apresentadas em envelopes separados fechados e rubricados pelo representante da licitante, com a seguinte identificação externa:
                 
              À
              COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
              Prefeitura Municipal de Paulo Lopes
              Rua Santa Catarina, l96 - Centro.
              CEP. 88490-000 - PAULO LOPES - SC
 
              ENVELOPE Nº 1
              DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
              Contendo: Certificado de Cadastramento na Prefeitura Municipal de Paulo Lopes.

              ENVELOPE Nº 2
              PROPOSTA DE PREÇO
             Contendo: Proposta de Preço conforme definido no item 9.

10.1 – Após  a entrega  do dos envelopes estes não poderão ser substituídos  ou complementados. 

11 - REUNIÃO DE LICITAÇÃO

11.1 - Na data, horário e endereço, abaixo especificados, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO realizará a reunião para a abertura dos envelopes contendo a documentação e, se houver possibilidade, dos que contêm a proposta.

HORÁRIO E DATA: 15:00 horas do dia 12/01/2011

ENDEREÇO: Rua Santa Catarina, 196 - PAULO LOPES - SC.

11.2 - Recomenda-se as licitantes que estejam no local 15 (quinze) minutos antes do horário previsto.

11.3 - Para participar da reunião, as licitantes deverão estar legalmente representadas,através de procuração pública ou particular, carta de apresentação ou contrato social, conforme o caso, juntamente com a cédula de Identidade ou documento equivalente. As credenciais serão apresentadas em separado dos envelopes.
                       
11.4 - A reunião de licitação se desenvolverá como segue:

11.4.1 - Abertura da reunião;

11.4.2 - Credenciamento dos licitantes presentes;

11.4.3 - Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos licitantes;

11.4.4 - Rubrica de todos os licitantes nos documentos apresentados;

11.4.5 - Apreciação dos documentos;

11.4.6 - Devolução dos envelopes contendo as propostas fechadas aos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso;

11.4.7 - Não tendo sido interposto recurso quanto à habilitação, ou renunciando todas as licitantes ao direito de recorrer o que será entendido como desistência e constará em ata, serão abertos os envelopes contendo as propostas dos licitantes habilitados;

11.4.8 - Interposto recurso ou manifestado o interesse de recorrer a reunião será suspensa até o julgamento, sendo comunicados os licitantes do seu conteúdo e decisão, bem como do reinício dos trabalhos;

11.4.9 - A abertura dos envelopes contendo a documentação e as propostas, será realizada em ato público com a lavradura de ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pela Comissão;

11.4.10 - As propostas serão rubricadas pelas licitantes presentes e pela Comissão.

11.5 - É facultada à Comissão ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada esclarecer ou a complementar o processo, vedado à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar da habilitação ou da proposta.

11.6 - Após a fase de habilitação, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

12 - JULGAMENTO

12.1 – Para efeito  de julgamento a comissão de licitação adotará   a proposta de menor preço por item, atendidas as especificações do anexo I, deste Edital.

12.2 - No caso de empate entre propostas a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas observadas antes a seguinte ordem de preferência:

12.2.1 - Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de
capital nacional;

12.2.2 - Bens e serviços produzidos no país;

12.2.3 - Bens e serviços prestados por empresas brasileiras.

12.3 – Serão desclassificadas as proposta que:

12.3.1- Apresentarem documentação incompleta  ou barrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamento  em partes essências, sem a devida ressalva. 

12.3.2 – Não atenderem as exigências do Edital.

12.3.3 apresentarem preços inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada  sua viabilidade  através da documentação  que comprove  que os custos  dos insumos são coerentes com o mercado. 

12.4 – Efetuada  a classificação, a Comissão de Licitação  encaminhará o presente a autoridade superior  para homologação e adjudicação do objeto desta  Licitação a primeira classificada.

12.5 – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Epp):

12.5.1.– Para efeito deste edital, serão consideradas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, os interessados que apresentarem, em forma de cópia autenticada ou em original, o,  a comprovação de seu enquadramento como ME e EPP , por meio da apresentação de Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial, conforme disciplinamento estabelecido pelo art. 8° da Instrução Normativa n°. 103/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), com data de emissão não superior a  60 (sessenta) dias , juntamente com os documentos de habilitação.

12.5.2 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal apresentada, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá  ao momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério exclusivo da autoridade promotora do mesmo, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito negativa. 

12.5.3 – A não regularização da documentação no prazo previsto no ITEM 12.5.2 deste Edital, implicara na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada, sendo facultado à Administração que promove este certame convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação das propostas, para assinatura do Contrato respectivo ou revogar o mesmo. 

12.5.4 - Para as Microempresas e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que fizeram prova desta condição neste certame, será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação.

12.5.5 – Entende-se por empate aquelas situações em que as proposta apresentadas pelas microempresa e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 10% (dez) por cento superiores à proposta mais bem classificada.

12.5.6 - Nesta situação, as Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte nesta condição, será convocada a apresentar nova proposta, no prazo máximo de 48 horas após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. 

12.5.7 – Não ocorrendo à contratação na forma do SUB-ITEM anterior deste edital, serão convocados os participantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do mesmo, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

12.5.8 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que se encontrem nos intervalos estabelecidos no SUB-ITEM 12.5.5 deste edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.

13 - ASSINATURA DO CONTRATO

Quando convocado a subscrever  o contrato  o adjudicatário deverá fazê-lo  no prazo de 05 (cinco) dias  corridos  da data do recebimento  da convocação  atendendo as seguintes disposições: 

13.1 -  Indicar o preposto responsável, que o representará  durante a execução  do contrato. 

13.2 – Apresentar cópia do RG, CIC e documentação legal  que  de plenos  direitos aos representantes  da empresa  indicado  para assinar o contrato  com a Prefeitura Municipal de Paulo Lopes. 

13.3 – Apresentar Certidões exigidas no edital com data atualizada, caso alguma esteja com seus prazos de validade vencidos no ato de assinatura do contrato.

13.4 - O prazo para assinatura do contrato  poderá ser prorrogado  uma única vez, por igual período, ocorrendo motivo justificado e aceito  pela administração Pública  pelo Município de Paulo Lopes 

14 - DO PAGAMENTO.

 O pagamento será mensal, conforme apresentação de nota fiscal do quantitativo entregue no mês anterior.

15 - DO REAJUSTE

§ 1º Ocorrendo modificação dos encargos considerados na composição dos preços, ditada por alteração na legislação Federal, Estadual ou Municipal, ou pela ocorrência de eventos extraordinários, imprevistos, imprevisíveis e onerosos, será procedida a respectiva revisão de preços, para mais ou para menos, na medida em que a referida ocorrência ou modificação tenha reflexo na composição dos preços, retornando-se assim à equação do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste inicial, na forma prevista na alínea “d”  do Inciso II do Art. 65 da Lei 8666/93 e suas atualizações. Sendo que caberá a CONTRATADA comprovar a CONTRATANTE tal necessidade de reajuste.

16 – SANÇÕES

A empresa que deixar de cumprir o disposto neste Edital e na proposta ficará sujeita à  multa equivalente a 5 % do valor da proposta ou suspensão temporária para licitar ou contratar ou declaração de inidoneidade.

17 – DA ENTREGA E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

17.1 - O objeto da Licitação  será entregue  conforme  solicitação  da administração  através de nota fiscal nominal ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 08.289.417/0001-28, rua José Pereira da Silva,s/n, Centro, Paulo Lopes –SC,     na quantidade solicitada  , até  10 (dez) dias  após a solicitação  por escrito.

17.2 – O Objeto do  contrato será  recebido  quando perfeitamente  de acordo  com as  condições  contratuais  e demais  documentos  que integrarem.

17.3 -  A unidade  Requisitante  receberá  o objeto  do presente contrato, na forma  do disposto no Art. 73, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93 e alterações posteriores 

18 - DAS OBRIGAÇÕES  E RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS

18.1 – As obrigações, direitos e responsabilidades  das partes, relativas aos serviços objeto deste edital encontram-se  descritas  nas Clausulas  contratuais  da Minuta  do contrato que integra este Edital e cujas as condições serão aceitas como  explicitadas  no texto do Edital.

19 - DAS PENALIDADES E MULTAS

19.1 -  A  recusa injustificada da adjudicatária  em firmar o Contrato, dentro do prazo estabelecido, neste Edital, caracterizará o descumprimento total da  obrigação  assumida, acarretando  a aplicação  de multa equivalente a 10% ( dez por cento) do valor total da proposta nos termos do Art.  81 da Lei Federal 8.666/93 e  alterações posteriores. Além da aplicação da pena  de suspensão  temporária  do direito de licitar  e  contratar  com a Administração, pelo prazo máximo  de até 02 (dois) anos.

19.2 – As multas passíveis  de serem aplicadas são:

19.2.1- 1,0% ( um por cento) do valor  da etapa  em andamento por dia de atraso na entrega ;

19.2.2 - 5,0% (cinco por cento)  do valor  da etapa  em andamento  por atendimento parcial;

19.2.3 - 5,0 % (cinco por cento)  do valor  da etapa executada quando análise  da mesma concluir  que esta em desacordo  com as  as diretrizes  exigidas no  contrato;

19.2.4 – 5,0 %  (cinco por cento)  do valor contratual, em caso, de rescisão contratual por inadimplência da contrato;

19.2.5 – 20,0% (vinte por cento)  do valor  contratual pela inexecução total do contrato;  

19.2.6 - As multas são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras; 

19.2.7 – Ocorrendo incursão em multa, que venha a incidir sobre período superior à 30 (trinta) dias, além da hipótese  de inadimplemento  total, será facultado à CONTRATANTE rescindir o contrato; 

19.3 – As importâncias relativas às multas, poderão  ser descontadas das pagamentos a serem efetuados à CONTRATADA.

19.3.1 – As  penalidades   serão aplicadas  sem prejuízo  das demais  sanções administrativas ou penais, prevista  na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores. 

20 DOS PREÇOS MEDIÇÕES E PAGAMENTOS

20.1 -  Os preços contratuais  serão os da proposta apresentada pelo licitante vencedor. Os valores deverão  ser expressos  em Reais (R$), referentes a data base  da apresentação  da proposta. 

20.2 -  As faturas  deverão  ser apresentadas em 02 (duas) vias, juntamente  com comprovação, pela  CONTRATADA,  do recolhimento  das importâncias  devidas  ao  INSS, FGTS e ISS, relativos as faturas anteriores.

20.3 -  Os pagamentos  serão efetuados pela Secretaria das Finanças  em estrita observância  da ordem cronológica  da entrada  dos respectivos  processos  naquela unidade. 

21 - DOS RECURSOS

Dos atos decorrentes deste Edital, praticados pela Prefeitura ou Comissão Permanente de Licitação, caberá:

21.1 - Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da lavratura da ata ou da intimação do ato, nos casos de:

21.1.1 - habilitação ou inabilitação da licitante;

21.1.2 - julgamento das propostas;

21.1.3 - anulação ou revogação da licitação;

21.1.4 - indeferimento do pedido de inscrição no registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

21.1.5 - rescisão do contrato pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos;

21.1.6 - aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa.

21.2 - Representação no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, desde que não caiba recurso hierárquico.

21.3 - Pedido de reconsideração de decisão do Secretário Municipal, nos casos previstos na Lei Nº 8666 de 21/06/93 e Lei Nº 8883 de 08/06/94, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.

21.4 - A intimação dos atos referidos no item 21.1, sub-itens 21.1.1, 21.1.2, 21.1.3 e 21.1.5, exceto os relativos a advertência e multa de mora, será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo, para os casos dos itens 21.1.1 e 21.1.2, se presentes os prepostos das licitantes no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrados em ata.

21.5 - O recurso previsto nos sub-itens 21.1.1 e 21.1.2 terá efeito suspensivo, podendo a autoridade, justificadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recurso.

21.6 – Interposto, o recurso será comunicado a demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de cinco dias úteis.

21.7 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de cinco dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso.

21.8 - Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.

22 DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1 - Poderá eventualmente não ser necessária, a exclusivo  critério  da Comissão  de Licitação , a execução  de uma mais etapas , integrantes  do objeto  desta  licitação. Neste caso, a licitante  desde  já aceitará  que o preço  global ofertado, seja deduzido o valor  correspondente à etapa, considerando-se, para este  fim,  os preços  de cada uma das etapa, discriminadas em sua proposta comercial.  

22.2-	Os  casos  omissos  no presente  Edital serão resolvidos  de acordo  com as disposições  da Lei Federal 8.666/93 e alterações  posteriores, bem como da Lei  Orgânica Municipal  e dos demais  diplomas  legais aplicáveis.

22.3-	Os esclarecimentos  referentes as duvidas  quanto ao Edital, poderão  ser obtidos  na  rua Santa Catarina, 196, Centro, Paulo Lopes, ou através do telefone (48)3253-0161, no horário das 13:00 as 19:00, até (três) dias úteis  anteriores a data da abertura da Licitação.

22.4-	Os esclarecimentos solicitados através de carta ou Faz (48)3253-0161, deverão ser  endereçados  ao Presidente da Comissão de Licitações, sendo que as  respostas  a estes questionamentos, estarem  a disposição  junto a Comissão  de Licitação.

23 FORO 

Para dirimir qualquer questão decorrente do Edital e da execução  do Contrato, fica eleito  o foro da Comarca de Garopaba, com renuncio expresso  de qualquer outro, por mais privilegiados que seja.   

Paulo Lopes,  14 dezembro de 2010.

EVANDRO JOÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal

TOMADA DE PREÇO 57/2010

ANEXOI

AQUISIÇÃO DE ENFERMAGEM

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

ITEM	QNT	UN	PRODUTO	
1.		200	Pct 	Abaixador de língua c/100	
2.		300	Unid 	Abocate nº 16	
3.		300	Unid 	Abocate n° 18 	
4.		300	Unid 	Abocate nº 20	
5.		300	Unid 	Abocate nº 22	
6.		300	Bb 	Água destilada 05 L	
7.		150	Cx 	Água injetável 5ml c/100	
8.		200	Cx 	Agulha descartável 13 x 4,5 c/100	
9.		50	Cx 	Agulha descartável 20 x 5,5 c/100	
10.		50	Cx 	Agulha descartável 25 x 6 c/100	
11.		100	Cx 	Agulha descartável 25 x 7 c/100	
12.		100	Cx 	Agulha descartável 25 x 8 c/100	
13.		100	Cx 	Agulha descartável 30 x 7 c/100	
14.		200	Cx 	Agulha descartável 40 x 12 c/100	
15.		80	Cx 	Agulha carpule c/100	
16.		50	Cx 	Álcool 70% 1000ml c/12	
17.		80	Rl 	Algodão hidrófilo 500gr	
18.		100	Pct 	Algodão ortopédico 15cm c/12	
19.		10	Unid 	Aparelho de pressão completos (1ª qualidade) 	
20.		700	Pct 	Atadura crepom 12cm x 4,5m 13 fios c/12 rls	
21.		700	Pct 	Atadura crepom 20cm x 4,5m 13 fios c/12 rls	
22.		300	Unid 	Atadura elástica 10cm x 1.2M 	
23.		500	Frs	Alcool Etilico Hidratado 500mg (gel)	
24.		50	Unid 	Bolsa coletora  urina estéril sistema fechado 2000 ml	
25.		80	Cx 	Caixa de material perfuro-cortante 13 litros c/10	
26.		80	Cx 	Caixa de material perfuro-cortante 7 litros c/10	
27.		30	Unid 	Cânula endotraquial nº 4,0	
28.		30	Unid 	Cânula endotraquial nº 4,5	
29.		30	Unid 	Cânula endotraquial nº 5,0	
30.		30	Unid 	Cânula endotraquial nº5,5	
31.		30	Unid 	Cânula endotraquial nº 6,0	
32.		30	Unid 	Cânula endotraquial nº 6,5	
33.		30	Unid 	Cânula endotraquial nº 7,0	
34.		30	Unid 	Cânula endotraquial nº 7,5	
35.		30	Unid 	Cânula endotraquial nº 8,0	
36.		30	Unid 	Cânula endotraquial nº 8,5	
37.		800	Unid 	Cateter 02 para oxigênio tipo óculos	
38.		800	Pct 	Compressa cirúrgica 7,5x7,5 cm c/08 dobras 13 fios c/ 500 un.	
39.		20	Unid 	Dreno tórax nº 10 com garrafa 500ml	
40.		20	Unid 	Dreno tórax nº 22 com garrafa de 2000ml 	
41.		1.500	Unid 	Equipo para soluções parenterais macro gotas com pinça perfurante em PVC com tampa protetora, câmarade gotejamento flexível com entrada de ar filtrado tubo em PVC transparente flexível  com injetor  lateral em y	
42.		800	Uni.	Equipo micro gotas	
43.		300	Unid	Equipo multivias 	
44.		50	Pct 	Escova para coleta cervical estéril individual c/100	
45.		600	Rl 	Esparadrapo hipo-alérgico 10cm x 4,5m c/ capa	
46.		20	Unid 	Estetoscópios (1ª qualidade)	
47.		30	Cx 	Fio de sutura nylon 2-0 c/agulha cx c/ 24 env. 	
48.		30	Cx 	Fio de sutura nylon 3-0 c/agulha cx c/ 24 env.	
49.		30	Cx 	Fio de sutura nylon 4-0 c/agulha cx c/ 24 env.	
50.		30	Cx 	Fio de sutura nylon 5-0 c/agulha cx c/ 24 env.	
51.		30	Cx 	Fio de sutura nylon 6-0 c/agulha cx c/ 24 env.	
52.		30	Cx 	Fio de sutura cat guth nº 3.0	
53.		30	Cx 	Fio de sutura cat guth nº 4.0	
54.		300	Rl 	Fita curúrgica micro-porosa  50cm x 10m 	
55.		200	Rl 	Fita para autoclave 19mm x 30m	
56.		500	Pct 	Fralda descartável geriátrica P c/ 8	
57.		500	Pct 	Fralda descartável geriátrica M c/ 8	
58.		1.000	Pct	Fralda descartável geriátrica G c/ 8	
59.		100	Uni.	Malhas tubular	
60.		50	Unid	Garrote 	
61.		50	Unid	Intracath adulto 	
62.		50	Unid	Intracath infantil 	
63.		15	Cx 	Lâmina de bisturi nº 10 c/100	
64.		15	Cx 	Lãmina de bisturi n° 11 c/100	
65.		15	Cx 	Lâmina de bisturi nº 15 c/100	
66.		50	Cx 	Lâmina fosca p/ preventivo cx c/ 50	
67.		50	L 	Limpador detergente enzimático 3 enzimas 1000 ml	
68.		500	Pares 	Luva cirúrgica estéril nº 7,0	
69.		500	Pares 	Luva cirúrgica estéril nº 7,5	
70.		500	Pares 	Luva cirúrgica estéril nº 8,0	
71.		600	Cx 	Luva de procedimento M c/100	
72.		400	Cx 	Luva de procedimento P c/100	
73.		30	Unid 	Máscara para micro nebulizador completo 	
74.		30	Cx 	Papel crepado 30cm x 30m c/500	
75.		40	Cx 	Papel crepado 50 cm x 50m c/500	
76.		300	Pct 	Papel toalha branco 20 x 22,5 c/1000 folhas	
77.		60	L 	PVPI degermante c/dispensador 1000ml	
78.		60	L 	PVPI tópico 1000ml	
79.		100	Pct 	Saco para lixo hospitalar branco leitoso 30 L pct c/100	
80.		500	Unid 	Scalp nº 19 embalagem grau cirúrgico 	
81.		2.500	Unid 	Scalp nº 21, embalagem grau cirúrgico	
82.		2.500	Unid 	Scalp nº 23, embalagem grau cirúrgico	
83.		1.000	Unid	Scalp nº 25, embalagem grau cirúrgico 	
84.		8.000	Unid 	Seringa desc. p/ insulina 01 ml	
85.		2.000	Unid 	Seringa descartável 03 ml s/ agulha	
86.		5.000	Unid 	Seringa descartável 05ml s/ agulha	
87.		2.000	Unid 	Seringa descartável 08mm c/agulha 03mm ultra fine II 	
88.		2.500	Unid 	Seringa descartável 10ml s/ agulha	
89.		2.000	Unid 	Seringa descartável 20ml s/ agulha	
90.		50	Unid 	Sonda nasogástrica nº 04	
91.		50	Unid 	Sonda nasogástrica nº 06	
92.		50	Unid 	Sonda nasogástrica nº 08	
93.		50	Unid 	Sonda nasogástrica nº 10	
94.		80	Unid 	Sonda nasogástrica nº 14	
95.		80	Unid 	Sonda nasogástrica nº 16	
96.		80	Unid 	Sonda nasogástrica nº 18	
97.		80	unid	Sonda uretral nº 8 grau cirúrgico 	
98.		2.000	Unid 	Sonda uretral nº 12 grau cirúrgico 	
99.		3.000	Unid	Sonda uretral n° 14  grau cirúrgico  	
100.		50	Unid 	Sonda Vesical nº 16 grau cirúrgico de demora 	
101.		50	Unid 	Sonda Vesical nº 18 grau cirúrgico de demora 	
102.		2.500	Frs 	Soro fisiológico 0,9% 250ml	
103.		2.000	Frs	Soro fisiológico 0,9% 125ml	
104.	5	1.000	Frs 	Soro fisiológico 0,9% 500ml	
105.		500	Frs 	Soro glicosado 5% 250ml	
106.		5	Unid 	Termômetro digital c/ cabo c/ dois visores	
107.		5	Unid 	Termômetro tipo capela 	
108.		200	Unid	Termômetro de mercúrio 	
109.		

500	Cx 	Tiras para teste de glicose com capacidade de medição entre 10 a 600MG/DL, com tecnologia de glicose desidrogenase que meça por tecnologia de amperometria e fotometria com chip de codificação do lote das tiras e que meça sangue total capilar e neonato. Tiras embaladas individualmente. O vencedor do item terá que fornecer 80 aparelhos em comodato, bem como assistência técnica, treinamento em todos os setores onde fazer uso do produto quando for solicitado. 	
110.		60	L 	Vaselina liquida 1000 ml