ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES

EDITAL PROCESSO SELETIVO - Nº. 03/ 2012

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N°             03/2012 ABRE INSCRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO LOPES, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, que se acham abertas às inscrições para o Processo Seletivo para contratação/admissão, sob o regime estatutário, de servidores por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o disposto no Artigo 37, inciso IX, da constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei Municipal nº 649/94 para as funções a seguir relacionadas, o qual se regerá pelas instruções deste Edital.

CAPÍTULO I

1 - DAS FUNÇÕES, VENCIMENTO E ESCOLARIDADE.

1.1 - O processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, para contratação temporária de auxiliar de manutenção e conservação para o ano de 2012, como reserva técnica para ocupação de vagas temporárias que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo.

Cargo	Carga Horária	Vencimento	Escolaridade	
Auxiliar de Manutenção e Conservação	220 h/mensais	 R$ 622,00   
	Alfabetizado.

1.2 – Aos valores acima descritos será acrescido auxílio alimentação no valor de R$ 200,00.

1.3 – A função específica do cargo ofertado esta descrita no anexo I deste edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Estarão abertas do dia 24 a 02 de maio de 2012, das 7:00 às 13:00 horas, junto a sede da Secretaria Municipal de Educação - Paulo Lopes-SC.

2.2 – Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação e a indicação de seu número, o qual será de inscrição.

2.3 - São condições para inscrição:
2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2.3.2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da inscrição;
2.3.3 - Estar quites com as obrigações eleitorais;
2.3.4 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
2.3.5 – As inscrições poderão ser feitas mediante procuração autenticada em cartório.

2.4 - Documentos para inscrição:
2.4.1 - Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade;
2.4.2 - Cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;
2.4.3 – Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;
2.4.4 – Cópia documento militar (quando homem);
2.4.5 – Cópia da CNH para os cargos de motorista e operador de máquinas.

2.5 – O candidato cuja a documentação não for considerada em ordem, terá sua inscrição indeferida.

3 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1 – Julgados os pedidos de inscrição, estas serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Paulo Lopes.

3.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas, terão prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso a ser endereçado à Prefeitura Municipal de Paulo Lopes.

3.3 - Os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de Paulo Lopes.

4 - DAS PROVAS

4.1 – O concurso será realizado no sistema de provas.

4.2 - As provas serão objetivas e compostas de 10 questões, conforme segue:

Provas	Quantidade de Questões	
Conhecimentos Específicos	10 questões 	

4.2.1 – A pontuação para as questões de Conhecimentos Específicos será igual e valerá 1,00 (um ponto).

4.3 – Será considerado classificado o candidato que obtiver nota final superior ou igual a 5,0 (cinco)

4.4 – O conteúdo programático das referidas provas encontra-se no anexo II deste edital. 

4.5 - O candidato que não fizer a prova estará automaticamente desclassificado do Processo  Seletivo.

5 – DA REALIZAÇÃO das provas

5.1 – As provas serão realizadas pela Comissão constituída através da Portaria n° 166/2012, no dia 04 de maio de 2012, das 14h às 16 horas, na Escola Reunida Profª Avani da Silva Santos, sito a Rua Henrique Bernardo, s/n, no Bairro de Freitas no Município de Paulo Lopes.  

5.2 - A prova objetiva para cada função é de acordo com o programa constante deste Edital e será composta de questões do tipo múltipla escolha, subdividida em 4 (quatro) alternativas: a), b), c), d). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

5.3	 - O candidato deverá transcrever suas respostas para o cartão-resposta utilizando esferográfica de tinta preta ou azul. As provas serão corrigidas unicamente pela marcação do candidato no cartão resposta e por ele assinado, não sendo válidas as marcações feitas no caderno de questões.

5.4 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

5.5 - Para a prova objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição. 

5.6 - Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial. 

5.7 - Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e também sua assinatura.

5.8 - Será vedado o acesso sala do local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado previamente para o seu início, mesmo que o início da prova tenha sido postergado por motivo de força maior. 

5.9 - Durante a realização das provas é permitida a posse e uso unicamente dos seguintes materiais:

a) Canetas esferográficas com tinta das cores azul ou preta; 
b) Documento de identificação;
c) Caso assim deseje, água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo. 

5.10 - É vedada, durante a realização da prova, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico. Também é proibida a ingestão de alimentos, uso de medicamentos e óculos escuros (salvo por prescrição médica apresentada a um fiscal de sala antes do início da prova), chapéus ou bonés.

5.11 - Os telefones celulares e demais equipamentos devem ser entregues desligados ao fiscal da sala antes do início da prova, para serem devolvidos na saída, sob pena de eliminação do candidato.

5.12 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada.

5.13- Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova escrita, quando da sua avaliação, esta(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

5.14 - A prova escrita para o cargo versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO II deste Edital.

5.15 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita após 30 (trinta) minutos do seu início.

5.16 – O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

5.17 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.18 - No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.19 - Os 3 (três) últimos candidatos em cada sala de prova, somente poderão entregar a respectiva prova e retirarem-se do local simultaneamente e após assinarem o lacre do envelope das provas e dos cartões de identificações, juntamente com os fiscais de sala.

5.20 – Os cadernos de prova não serão disponibilizados para entrega e serão colocados junto com o cartão-resposta no envelope das provas.

5.21 – A divulgação do gabarito da prova será no dia 03 de maio 2012, a partir  das 09:00 horas na  Secretaria  Municipal de  Educação.

6	– DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1 - A classificação final do candidato será computada da forma que segue:
 
Nota da Prova = Classificação Final

6.2 - Será publicada a relação das notas de todos os candidatos em listas nominais, na ordem decrescente de acordo com a média acima exposta em data a ser  definida pela Secretaria Municipal de Administração.

7. NO CASO DE EMPATE

7.1 - Ocorrendo empate na classificação final das provas, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:
7.1.1 – Maior idade;
7.1.2 – Sorteio público.

7.2 – Em caso empate com candidato beneficiário da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso), o primeiro critério de desempate passara a ser a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

8. OS RECURSOS

8.1 Caberão recursos do indeferimento das inscrições, conteúdo das provas e gabarito provisório e do resultado final do Processo Seletivo.

8.2 Os recursos só poderão ser interpostos nos prazos abaixo relacionados:
a) Recurso quanto à homologação das inscrições: 2 (dois) dias úteis contados a partir da publicação deste no mural da prefeitura.
b) Recurso quanto ao conteúdo das provas e gabarito: 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação dos gabaritos no mural publico da Prefeitura Municipal;
c) Recurso quanto ao resultado final: 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação no mural publico da Prefeitura Municipal.

8.3 Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:
a) retirar junto à Prefeitura Municipal formulário de recurso.
b) preencher o formulário com seu número de inscrição e as razões do recurso.

8.4 O despacho dos recursos será publicado no Mural Publico da Prefeitura;

8.5 A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora, é irrecorrível na esfera administrativa.

8.6 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no edital.

8.7 Os recursos intempestivos não serão reconhecidos e os inconsistentes não  serão providos.

9 – DA ADMISSÃO

9.1 - Para a admissão no cargo, o candidato classificado, quando chamado a exercer o trabalho temporário, devera apresentar:

Em documento original:

a)	Declaração de Acumulo de cargos públicos;
b)	Atestado médico, confirmando a capacidade física e mental para o exercício do cargo.

Cópias autenticadas:

a)	Carteira de identidade;
b)	Cadastro de pessoa física;
c)	Título de eleitor;
d)	Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
e)	Comprovante de conta bancária no BESC/BB	
f)	Número do PIS/PASEP.

9.2 – Os habilitados e classificados no Processo Seletivo serão admitidos sob o regime Estatutário, Admitidos em Caráter Temporário, por prazo determinado.

10 – DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O presente processo seletivo terá validade até 31/12/2012.

11 – DO FORO

O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o processo seletivo e que trata este edital é o da Comarca de Garopaba, Estado de Santa Catarina.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - A ficha de inscrição estará disponibilizada para o candidato na Secretaria Municipal de Educação.

12.2 - É dever do candidato preencher corretamente sua ficha de inscrição, onde deve constar endereço e telefone para contato, em caso de mudança comunicar imediatamente o Setor de Pessoal.

12.3	- Não será admitida inscrição condicional, por correspondência ou procuração.

12.4 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

12.5 - O processo seletivo será realizado sob a coordenação da comissão constituída pela Portaria N° 166/2012 .

12.6 - A aprovação no presente Processo Seletivo não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido de maneira temporária, segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes.

12.7 - Quando o candidato for chamado para assumir vaga existente e desistir da mesma deverá assinar uma declaração de desistência junto ao setor de pessoal.

12.8 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo em questão, serão resolvidos, conjuntamente, Secretaria Municipal de Administração e o Consultor  Externo, conforme a legislação vigente.

12.9 - As publicações sobre o Processo Seletivo serão feitas por Edital e no mural publico da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios, no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.sc.gov.br 

12.10 – Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:
ANEXO I – Descrição das Funções especificas dos Cargos;
ANEXO II – Conteúdo programático;

12.11 – Este Edital entra em vigor na data da publicação.

Paulo Lopes, 23 de abril de 2012.

Evandro João dos Santos
Prefeito Municipal

ANEXO I – DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES ESPECIFICAS DOS CARGOS

Cargo de Auxiliar de Manutenção e Conservação:

Executar serviços manuais ou braçais, tais como conservação de estradas, ruas, parques, coleta de lixo, atividades de cemitério e auxiliar em serviços de calceteiro, pedreiro, carpinteiro e outros.

ANEXO II 

CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO.
Equipamentos e materiais utilizados na atividade. Diferentes processos de execução. Noções básicas de higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. Noções de segurança do trabalho: acidentes do trabalho, conceitos, causas e prevenção; Normas de segurança, conceito de proteção e equipamentos de proteção. Desenvolvimento de atividades relacionadas com a execução do serviço de auxiliar de manutenção e conservação. Noções básicas de atendimento ao público.