PORTARIA Nº 005/2023
Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Paulo Lopes – CACS-FUNDEB para o período de 2023 a 2026.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito do Município de Paulo Lopes, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais exaradas no inciso VIII do Art. 66 e no inciso II do Art. 85 da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
Considerando o Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1.877, de 17 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Paulo Lopes – CACS-FUNDEB, com vigência de quatro anos (02/01/2023 até 31/12/2026), após as devidas indicações realizadas pelos órgãos com direito a representação no Conselho Municipal acima citado, como segue:
1 – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Maria João da Silva
Suplente: Ana Maria Lopes Demétrio
Titular: Pricila Maria Bernardo
Suplente: Sabrina Rodrigues de Souza Eger
2 – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:
Titular: Renata da Silva Nunes
Suplente: Juliana Cardoso de Souza Nunes
3 – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais:
Titular: Janaina Florinda Silveira de Jesus
Suplente: Tânia Ramos da Silva
4 – Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas Municipais:
Titular: Mariane Furtado do Nascimento
Suplente: Arlene Teodora Cardoso Marcelino
5 – Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos das Escolas Básicas Públicas Municipais:
Titular: Luzia Gomes de Oliveira
Suplente: Viviana de Jesus
Titular: Rosimere Marcelino Torquato
Suplente: Claudia Coelho da Silva
6 – Representantes dos Estudantes das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Laura de Mello Liberato
Suplente: Otávio Santos de Campos
Titular: Sofia Lourenço Pereira
Suplente: Matheus Flores
7- Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Rosane Castro da Silva
Suplente: Janaina Pereira Martins
8 – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Diany dos Santos Marques
Suplente: Joana Trycio Trajano de Sousa da Costa
9 – Representantes das Escolas do Campo:
Titular: Marjorie Azevedo Vasques
Suplente: Eliane Celina da Silva Fernandes
10 – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titular: Silvia Regina Bruschi
Suplente: Josiane Petry
Titular: Kamila Raupp da Silva
Suplente: Luciana Brito Veiga
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura revogando as disposições em contrário, condicionada sua validade à publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, nos termos do Decreto nº 17, de 6 de abril de 2009.
Paulo Lopes, 2 de janeiro de 2023.
Nadir Carlos Rodrigues
Prefeito Municipal
Lucélia Firmino Silvano de Sousa
Secretária Municipal de Administração