Legislação

LEI Nº 2243/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2243/2026
Data da Publicação: 23/09/2026

Ementa: Amplia o número de vagas do Cargo em Comissão de Assessor Contábil Financeiro II, altera a nomenclatura e estabelece as atribuições dos Cargos em Comissão de Assessor Contábil Financeiro I e Assessor Contábil Financeiro II, integrantes do Anexo III da Lei Municipal nº 653, de 05 de setembro de 1994, na redação dada pela Lei Municipal nº 683, de 23 de março de 1995, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N°120/2026
Lei Complementar

Número/Ano: 120/2026
Data da Publicação: 23/09/2026

Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES, CONFORME DISCRIMINAÇÃO, NAS CONDIÇÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS.

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LEI Nº 2242/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2242/2026
Data da Publicação: 16/09/2026

Ementa: Autoriza o Município a repassar recurso financeiro à Associação Clube de Trilheiros Macucos na Trilha, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 122/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 122/2026
Data da Publicação: 08/09/2026

Ementa: REGULAMENTA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 07 DE JUNHO DE 1993, QUE DISCIPLINA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2240/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2240/2026
Data da Publicação: 02/09/2026

Ementa: Autoriza a anulação e suplementação de dotações no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

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LEI Nº 2241/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2241/2026
Data da Publicação: 02/09/2026

Ementa: Autoriza a anulação e suplementação de dotações no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

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