EDITAL Nº 02-2019-CMDCA – PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DE SUPLENTES DE CONSELHEIROS TUTELARES DE PAULO LOPES/ SC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Lopes, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 1814/2019, abre as inscrições para a escolha suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Paulo Lopes
Detalhes
Status atual: Finalizado
Nº do Edital: EDITAL Nº 02-2019-CMDCA
Data Concurso: 15/12/2019
Modalidade:
Vagas
| Cargo | Vagas | Cadastro de Reserva | Nível de Instrução |
|---|---|---|---|
| Suplente dos membros do Conselho Tutelar | 0 | Sim | Ensino Médio Completo (2º grau) |
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 15/10/2019 | 15/10/2019 - Publicação do Edital |
| 15/10/2019 | 15/10 a 31/10/2019 - Prazo para registro das candidaturas |
| 01/11/2019 | 01/11 a 03/11/2019 - Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE. |
| 04/11/2019 | 04/11/2019 - Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE. |
| 05/11/2019 | 05/11 a 07/11/2019 - Prazo ao candidato indeferido para proceder interposição de recurso junto ao CMDCA, bem como à população para impugnar candidatura diretamente no CMDCA. |
| 12/11/2019 | 12/11/2019 - Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos e da impugnação pela população, bem como de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição f |
| 16/11/2019 | 16/11/2019 - Capacitação dos candidatos – de caráter facultativo de participação, caso não previsto como requisito na legislação. |
| 17/11/2019 | 17/11/2019 - Realização da prova de conhecimentos específicos |
| 19/11/2019 | 19/11/2019 - Divulgação dos resultados |
| 20/11/2019 | 20/11 a 22/11/2019 - Prazo para recurso dos candidatos não aprovados |
| 25/11/2019 | 25/11/2019 - Publicação do resultado final da prova pelo CMDCA |
| 26/11/2019 | 26/11/2019 - Divulgação, pela Comissão Especial Eleitoral, dos locais e votação; e divulgação dos candidatos à comunidade |
| 27/11/2019 | 27/11 a 13/12/2019 - Campanha Eleitoral |
| 15/12/2019 | 15/12/2019 - Eleição das 8h as 17h |
| 15/12/2019 | 15/12/2019 - Apuração dos votos |
| 16/12/2019 | 16/12/2019 - Publicação do resultado apuração |
| 10/01/2020 | 10/01/2020 - Posse dos eleitos no Edital n. 01/2019/CMDCA, de 11 de abril de 2019 |
INFORMAÇÕES
| Data | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 15/10/2019 | EDITAL Nº 02-2019-CMDCA | Ficam abertas vagas para a suplência no Conselho Tutelar do Município de Paulo Lopes, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2020 a 09 (nove) de janeiro de 2024, em conformidade com o art. 139, §2o, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). |
| 15/10/2019 - EDITAL Nº 02-2019-CMDCA | ||
| 06/11/2019 | RETIFICACAO DO EDITAL 02-2019 | |
| 06/11/2019 - RETIFICACAO DO EDITAL 02-2019 | ||
| 06/11/2019 | EDITAL Nº 02-2019-CMDCA SUPLENTES - RETIFICADO | |
| 06/11/2019 - EDITAL Nº 02-2019-CMDCA SUPLENTES - RETIFICADO | ||
Histórico
