Lei Complementar 89/2023

EMENTA

• Revoga a Lei Complementar nº 88/2023, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2023

Revoga a Lei Complementar nº 88/2023, e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, na forma do art. 66, inciso III, faz saber a todos que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art.1º – Fica revogada a Lei Complementar nº 88/2023, de 10 de outubro de 2023, em sua integralidade a partir do dia 18/10/2023.

Art. 2º – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 24 de outubro de 2023.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária de Administração

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• [25/10/2023] LEI COMPLEMENTAR Nº 89.2023 - Revoga a Lei Complementar 88.2023, e dá outras providências.