Decreto Executivo 67/2023

EMENTA

• Decreta Ponto Facultativo no Município.

Integra da Norma

DECRETO Nº 67/2023

Decreta Ponto Facultativo no Município.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no uso das atribuições legais e constitucionais, e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º – Será facultativo o “ponto” nas repartições municipais no dia 03 de novembro de 2023 (sexta feira), em virtude do feriado do dia 02 de novembro (Dia de Finados). Tal atitude se toma com o objetivo de gerar economia da despesa pública.

Art. 2º – Os serviços essenciais como abastecimento de água, coleta de lixo e outros funcionarão normalmente, cujo trabalho dos servidores serão compensados em outra oportunidade.

Art. 3º – Os serviços essenciais de transporte escolar municipal destinados a atender a Escola de Educação Básica Frederico Santos terão seu funcionamento regular.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 26 de outubro de 2023.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administra

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• [31/10/2023] DECRETO 67.2023 - Decreta Ponto Facultativo no Município.