Decreto Executivo 67/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/10/2023
EMENTA
- Decreta Ponto Facultativo no Município.
Integra da Norma
DECRETO Nº 67/2023
Decreta Ponto Facultativo no Município.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no uso das atribuições legais e constitucionais, e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º – Será facultativo o “ponto” nas repartições municipais no dia 03 de novembro de 2023 (sexta feira), em virtude do feriado do dia 02 de novembro (Dia de Finados). Tal atitude se toma com o objetivo de gerar economia da despesa pública.
Art. 2º – Os serviços essenciais como abastecimento de água, coleta de lixo e outros funcionarão normalmente, cujo trabalho dos servidores serão compensados em outra oportunidade.
Art. 3º – Os serviços essenciais de transporte escolar municipal destinados a atender a Escola de Educação Básica Frederico Santos terão seu funcionamento regular.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 26 de outubro de 2023.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administra