Decreto Executivo 70/2023

EMENTA

• REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE VAGA REFERENTE AO ALVARÁ PARA O COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAIA DA GUARDA DO EMBAÚ, NO MUNICÍIPIO DE PAULO LOPES-SC, ESTABELECIDAS NO RESPECTIVO EDITAL Nº 01/2023, REFERENTE A TEMPORADA 2023/2024, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 70/2023

REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE VAGA REFERENTE AO ALVARÁ PARA O COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAIA DA GUARDA DO EMBAÚ, NO MUNICÍIPIO DE PAULO LOPES-SC, ESTABELECIDAS NO RESPECTIVO EDITAL Nº 01/2023, REFERENTE A TEMPORADA 2023/2024, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito municipal de Paulo Lopes, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paulo Lopes observado o disposto na Lei Complementar N° 956, de 17 de dezembro de 2002, e demais legislação aplicáveis a espécie:

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberta e ampliada a seguinte vaga:

Art. 2 – O critério para inscrição será o mesmo contido no edital 01/2023, e o prazo será de 28/11/2023 até 30/11/2023.

Art. 3 – Amplia de 20(vinte) para 21(vinte e uma) o número de vagas para a atividade 02 do EDITAL 01/2023..

Art. 4 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 27 de novembro de 2023.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração

Arquivos

• [30/11/2023] DECRETO 70.2023 - REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE VAGA REFERENTE AO ALVARÁ PARA O COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAIA DA GUARDA DO EMBAÚ