Lei Ordinária 2036/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/12/2023
EMENTA
- Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Nutricionista do Município de Paulo Lopes, SC, e dá outras providências.
Integra da Norma
LEI Nº 2036/2023
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Nutricionista do Município de Paulo Lopes, SC, e dá outras providências.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas para o cargo de Nutricionista do Município de Paulo Lopes, SC, constante do Art. 1º da Lei 1346/2009, em mais 1 (uma) vaga.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária vigente.
Art. 3º Fica revogada as disposições contrárias a essa lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 13 de dezembro de 2023.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária de Administração