Lei Ordinária 2037/2023

EMENTA

• Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Farmacêutico do Município de Paulo Lopes, SC, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 2037/2023

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Farmacêutico do Município de Paulo Lopes, SC, e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ampliado o número de vagas para o cargo de Farmacêutico do Município de Paulo Lopes, SC, constante Art. 2º da Lei 1268/2008, em mais 1 (uma) vaga.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária vigente.

Art. 3º Fica revogada as disposições contrárias a essa lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 13 de dezembro de 2023.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária de Administração

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• [18/12/2023] LEI Nº 2037.2023 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Farmacêutico do Município de Paulo Lopes, SC, e dá outras providências.