Lei Ordinária 2039/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 21/12/2023
EMENTA
- NOMEIA O PRÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA NO CENTRO DE EVENTOS, NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
LEI Nº 2039/2023
NOMEIA O PRÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA NO CENTRO DE EVENTOS, NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Paulo Lopes, por seus representantes, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de “José Antonio Jaques” o prédio da Secretaria de Agricultura localizada no Centro de Eventos Abelardo Juvêncio Rodrigues, no bairro Santa Cruz.
Art. 2º – O Poder Executivo, por meio do departamento responsável, afixará placa no local com a sinalização da homenagem disposta no caput do artigo anterior no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da aprovação desta legislação.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando possíveis disposições em contrário
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 21 de dezembro de 2023.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária de Administração