LEI ORDINARIA Nº 2048/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 29/02/2024
EMENTA
- RECONHECE O CORDÃO DE QUEBRA CABEÇA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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