Lei nº 2064/2024

EMENTA

• Declara de utilidade pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA UNIDOS DO LITORAL

Integra da Norma

LEI Nº 2064/2024

Declara de utilidade pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA UNIDOS DO LITORAL.

O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que o povo de Paulo Lopes, por seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA UNIDOS DO LITORAL.

Art. 2º – A entidade que se trata do artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 11 de abril de 2024.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária de Administração