Lei n° 2065/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 17/04/2024
Integra da Norma
LEI Nº 2065/2024
Revoga a Lei nº. 2056/2024 que “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS A SEREM ALOCADAS A SERVIDORES DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo de Paulo Lopes, por seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica revogada a Lei nº. 2056/2024 que “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS A SEREM ALOCADAS A SERVIDORES DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 17 de abril de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária de Administração