Decreto nº 30/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 21/05/2024
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 30/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Fiscal vigente e dá outras
providências.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 2.042 de 21 de dezembro de 2023, aprova o seguinte Decreto:
Art. 1º – Fica suplementado, no orçamento fiscal vigente, a dotação abaixo, no limite de R$ 75.394,86 (setenta e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), de acordo com as especificações seguintes:
07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO R$ 75.394,86
23.695.0011.2.045 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo R$ 75.394,86
3.3.90.00.00.00.00.00.1.700.7000.157 – Aplicações Diretas R$ 75.394,86
Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo excesso de arrecadação dos recursos provenientes do Convênio do Ministério da Cultura – Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 75.394,86 (setenta e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 21 de maio de 2023.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração