Decreto nº 32/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/05/2024
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 32/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Fiscal vigente e dá outras
providências.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele
concedidas pela Lei 2.042 de 21 de dezembro de 2023, aprova o seguinte Decreto:
Art. 1º – Fica suplementado, no orçamento fiscal vigente, a dotação abaixo, no limite de R$ 68.029,50 (sessenta e oito mil vinte e nove reais e cinquenta centavos), de acordo com as especificações seguintes:
05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 68.029,50
12.361.0004.1.011 – Aquisição de Veículos – Ensino Fundamental R$ 68.029,50
4.4.90.00.00.00.00.00.1.570.7000.012 – Aplicações Diretas R$ 68.029,50
Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo excesso de arrecadação dos recursos provenientes do Convênio do Ministério da Educação – PAR, no valor de R$ 68.029,50 (sessenta e oito mil vinte e nove reais e cinquenta centavos).
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 27 de maio de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração