Decreto nº 40/2024

Integra da Norma

DECRETO Nº 40/2024

Autoriza a anulação e suplementação de dotações no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei 2.042/2023 – LOA, decreta:

Art. 1º – Fica suplementado, no orçamento fiscal vigente, a dotação abaixo, no limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com as especificações seguintes:

05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                              R$ 150.000,00

12.361.0004.1.012 – Ampliação da Rede Física de Escolas do EF                  R$ 150.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.1.550.7000.102 – Aplicações Diretas                            R$ 150.000,00

Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto, será atendido pela anulação da dotação abaixo identificada, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com as especificações seguintes:

05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                              R$ 150.000,00

12.361.0004.1.012 – Ampliação da Rede Física de Escolas do EF                  R$ 150.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.1.550.1070.102 – Aplicações Diretas                            R$ 150.000,00

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 10 de junho de 2024.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração