Decreto nº 86/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/11/2024
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 86/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 2.042 de 21 de dezembro de 2023, aprova o seguinte Decreto:
Art. 1º – Fica suplementado, no orçamento fiscal vigente, a dotação abaixo, no limite de R$ 962.000,00 (novecentos e sessenta e dois mil reais), de acordo com as especificações seguintes:
11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E OBRAS R$ 712.000,00
15.451.0009.1.037 – Pavimentação e Drenagens de Rus e Passeios R$ 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 300.000,00
15.451.0009.2.040 – Manutenção da Secretaria de Obras R$ 412.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.750.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 12.000,00
12.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 150.000,00
20.606.0010.2.043 – Manutenção da Secretaria de Agricultura R$ 150.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
14.001 – ENCARGOS GERAIS R$ 100.000,00
28.122.0000.0.049 – Contribuição ao PASEP R$ 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo excesso de arrecadação das fontes 1.500.7000.000 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 962.000,00 (novecentos e sessenta e dois mil reais).
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 18 de novembro de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração
