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LEI Nº 2196/2026

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2026

Data da Publicação: 26/03/2026

EMENTA

Altera o anexo de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2026.

Integra da norma

LEI-2196.2026-DOM.pdf

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