Início » Legislação » DECRETO Nº 54/2026

DECRETO Nº 54/2026

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 16/04/2026

EMENTA

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

Integra da norma

Decreto-54.2026-DOM.pdf

novembro 2026

SEG

TER

QUA

QUI

SEX

SAB

DOM

26
27
28
29
30
31
1

Events for 1 novembro

Sem Eventos

2
3
4
5
6
7
8

Events for 2 novembro

Sem Eventos

Events for 3 novembro

Sem Eventos

Events for 4 novembro

Sem Eventos

Events for 5 novembro

Sem Eventos

Events for 6 novembro

Sem Eventos

Events for 7 novembro

Sem Eventos

Events for 8 novembro

Sem Eventos

9
10
11
12
13
14
15

Events for 9 novembro

Sem Eventos

Events for 10 novembro

Sem Eventos

Events for 11 novembro

Sem Eventos

Events for 12 novembro

Sem Eventos

Events for 13 novembro

Sem Eventos

Events for 14 novembro

Sem Eventos

Events for 15 novembro

Sem Eventos

16
17
18
19
20
21
22

Events for 16 novembro

Sem Eventos

Events for 17 novembro

Sem Eventos

Events for 18 novembro

Sem Eventos

Events for 19 novembro

Sem Eventos

Events for 20 novembro

Sem Eventos

Events for 21 novembro

Sem Eventos

Events for 22 novembro

Sem Eventos

23
24
25
26
27
28
29

Events for 23 novembro

Sem Eventos

Events for 24 novembro

Sem Eventos

Events for 25 novembro

Sem Eventos

Events for 26 novembro

Sem Eventos

Events for 27 novembro

Sem Eventos

Events for 28 novembro

Sem Eventos

Events for 29 novembro

Sem Eventos

30
1
2
3
4
5
6

Events for 30 novembro

Sem Eventos