Certidão de Confrontação
Informa quem são os proprietários dos imóveis confrontantes com o imóvel do requisitante, incluindo as laterais, frente e fundos.
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
07:00 ÀS 13:00 HORAS
RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, 130, CENTRO
88490-000
Passo a Passo
1
Preencher Requerimento no Setor2
Pagar Taxa3
Retirar a certidão em até dez diasCustos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Valor cobrado para emissão de documentos | R$ R$9,81 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| REQUERIMENTO | Original | 1 |
| RG | Original | 1 |
| CPF | Original | 1 |
| DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL | Original | 1 |
| LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO | Original | 1 |
Legislação relacionada
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Lei Complementar 29/2010
Institui o Plano Diretor Particpativo do Município de Paulo Lopes.
-
Lei Complementar 30/2010
Define o novo Perímetro Urbano e de Expansão Urbana do Município de Paulo Lopes
-
Lei Complementar 31/2010
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Municipal do Município de Paulo Lopes, e dá outras providências.
-
Lei Complementar 32/2010
Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos e dá outras providências.
-
Lei Complementar 50/2018
Altera, acrescenta, modifica e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 956 de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
-
Lei Complementar 52/2019
Define a Descrição do Perímetro Urbano e de Expansão Urbana do Município de Paulo Lopes, ajustado ao DATUM HORIZONTAL SIRGAS2000 oficial do Sistema Geodésico Brasileiro, e dá outras providências.
Órgão / Entidade responsável
- Finanças -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
