EDITAL SME N ° 002/2024 – TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação torna público, pelo presente Edital, as normas para emissão e renovação de CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, itinerário PAULO LOPES / GRANDE FLORIANÓPOLIS E PAULO LOPES/ GAROPABA
para o 2º semestre do ANO LETIVO de 2024.
1. PERÍODO PARA NOVAS INSCRIÇÕES E RENOVAÇÃO: De 15/07/2024 a 26/07/2024.
- As NOVAS INSCRIÇÕES serão realizadas PRESENCIALMENTE na Secretaria Municipal de Educação, das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.
1.1.1 Caso o estudante não possa comparecer, deverá encaminhar a documentação completa, conforme item 2.1, pelo seu representante.
- DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER ANEXADA NA INSCRIÇÃO:
2.1 PARA ALUNOS NOVOS, CÓPIA dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- Comprovante de residência no município de Paulo Lopes atualizado;
- Declaração de matrícula, expedida pela Instituição de Ensino com o quadro de horários;
- Cópia colorida de foto 3×4 ou 2×2.
2.2 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA RENOVAÇÃO DOS ALUNOS QUE JÁ UTILIZAM O TRANSPORTE:
- Carteira de Identificação do Transporte Escolar do ano de 2024/ 1º;
- Declaração de matrícula com quadro de horários, expedida pela Instituição de Ensino do 1º semestre de 2024.
Importante:
- Para renovação, o estudante ou responsável deverá dirigir-se PRESENCIALMENTE na Secretaria de Educação, no período de 15/07/2024 a 26/07/2024, das 08h às 12h para entrega dos documentos acima e atualização da carteirinha.
- SOMENTE em caso de perda da carteirinha anterior, o estudante deverá anexar todos os documentos do item 2.1 deste edital;
c) O estudante que não renovar a carteirinha ficará impedido de utilizar o transporte escolar rodoviário.
- CRITÉRIOS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR:
- Será expedida 01 (uma) carteira de Identificação Escolar por estudante (a), obedecendo ao turno na qual o aluno (a) ESTUDA.
- O estudante terá direito ao contraturno apresentando o comprovante emitido pela Instituição da disciplina ou o estágio obrigatório curricular, desde que haja vagas.
- A inscrição não é garantia de vaga, as vagas serão distribuídas após análise dos documentos entregues.
- Serão distribuídas as vagas, preferencialmente, aos alunos (as) matriculados (as) no
Ensino Superior;
- Caso não ocorra o preenchimento total de vagas nos respectivos períodos, a secretaria abrirá as vagas restantes para alunos cursando os cursos técnicos e, caso ainda não preencha o número de lugares disponíveis, será aberto para alunos do ensino médio;
3.6. Os alunos contemplados para utilização do Transporte Escolar deverão adaptar-se aos horários e roteiros definidos pela Secretaria Municipal de Educação. (ANEXO 1).
- É responsabilidade dos alunos estarem nos pontos de embarque nos respectivos horários e, manter seu cadastro de contato atualizado no setor de transporte escolar;
- Será necessário ter um número mínimo de alunos para que o transporte seja realizado.
- O critério a ser usado para a seleção das vagas restantes do ensino superior para os cursos técnicos serão:
- para alunos matriculados há mais tempo na instituição de ensino;
- para alunos matriculados no Ensino médio técnico;
- para alunos que tenham a menor renda familiar comprovada.
- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação;
- Para maiores informações o telefone para contato do Transporte Escolar (48) 98860-2366 e da Secretaria Municipal de Educação (48) 32530161 – Ramal 210.
7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
PAULO LOPES/ FLORIANÓPOLIS
HORÁRIO DE SAÍDA DE PAULO LOPES | PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE |
05:30 | SAÍDA DO BAIRRO PENHAMARGINAL DA BR 101 NO TRAJETO DO TERRITÓRIO MUNICIPALPONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO FREITASNOVA BELÉMPREFEITURAPONTO DE ÔNIBUS AREIASMARGINAL PALHOÇAMARGINAL SÃO JOSÉCENTRO DE FLORIANÓPOLISCOLÉGIO CATARINENSEUFSC |
11:20 | SAÍDA DO BAIRRO PENHAPONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO FREITASNOVA BELÉMVIADUTO DO CENTRO DE PAULO LOPESPONTO DE ÔNIBUS AREIASMARGINAL PALHOÇAMARGINAL SÃO JOSÉCENTRO DE FLORIANÓPOLIS (TERMINAL VELHO)IFSC DE FLORIANÓPOLISUFSC |
16:30 | SAÍDA DO BAIRRO PENHAPONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO FREITASNOVA BELÉMPREFEITURAUNISULSENAIMARGINAL SÃO JOSÉ (ANHANGUERA)PRÓXIMO A ESTÁCIO DE SÁCENTRO FLORIANÓPOLIS |
** OS ROTEIROS PODEM SOFRER ALTERAÇÃO DEVIDO A DEMANDA DE ESTUDANTES PRESENCIAIS.
** NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO QUE NÃO CONSTAM NO ROTEIRO SÃO FEITAS AS PARADAS NA MARGINAL DA BR 101, NOS PONTOS ESTABELECIDOS DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA SME.