Decreto Executivo 14/2008 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2008 Data da Publicação: 03/05/2008 EMENTA DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR CICLONE EXTRATROPICAL. Arquivos[16/08/2023] DECRETO 14.2008_000102
