Decreto Executivo 40/2004 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2004 Data da Publicação: 29/12/2004 EMENTA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2004. Arquivos[21/08/2023] DECRETO 40.2004_000170
