Decreto Executivo 54/2023

EMENTA

• Decreta Ponto Facultativo no Município.

Integra da Norma

DECRETO Nº 54/2023

Decreta Ponto Facultativo no Município.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no uso das atribuições legais e constitucionais, e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Será facultativo o “ponto” nas repartições municipais no dia 08 de setembro de 2023 (sexta feira), em virtude do feriado do dia 07 de setembro (Dia da Independência do Brasil). Tal atitude se toma com o objetivo de gerar economia da despesa pública.

Art. 2º Os serviços essenciais como abastecimento de água, coleta de lixo e outros funcionarão normalmente, cujo trabalho dos servidores serão compensados em outra oportunidade

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 04 de setembro de 2023.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração

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• [05/09/2023] DECRETO 54.2023 - Decreta Ponto Facultativo no Município.