Decreto Executivo 54/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/09/2023
EMENTA
- Decreta Ponto Facultativo no Município.
Integra da Norma
DECRETO Nº 54/2023
Decreta Ponto Facultativo no Município.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no uso das atribuições legais e constitucionais, e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Será facultativo o “ponto” nas repartições municipais no dia 08 de setembro de 2023 (sexta feira), em virtude do feriado do dia 07 de setembro (Dia da Independência do Brasil). Tal atitude se toma com o objetivo de gerar economia da despesa pública.
Art. 2º Os serviços essenciais como abastecimento de água, coleta de lixo e outros funcionarão normalmente, cujo trabalho dos servidores serão compensados em outra oportunidade
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 04 de setembro de 2023.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração
