Decreto Executivo 59/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/09/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CME/PAULO LOPES Nº 002, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Integra da Norma
D E C R E T O Nº 59/2023
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CME/PAULO LOPES Nº 002, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito do Município de Paulo Lopes no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologada a RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES-SC Nº 002, de 11 de Setembro de 2023, que define Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Paulo Lopes/SC, conforme ANEXO I que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 19 de setembro de 2023.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração
