Decreto Executivo 64/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 09/10/2023
EMENTA
- Decreta Ponto Facultativo no Município.
Integra da Norma
DECRETO Nº 64/2023
Decreta Ponto Facultativo no Município.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no uso das atribuições legais e constitucionais, e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º – Será facultativo o “ponto” nas repartições municipais no dia 13 de outubro de 2023 (sexta feira), em virtude do feriado do dia 12 de outubro (Dia da Padroeira do Brasil). Tal atitude se toma com o objetivo de gerar economia da despesa pública.
Art. 2º – Os serviços essenciais como abastecimento de água, coleta de lixo e outros funcionarão normalmente, cujo trabalho dos servidores serão compensados em outra oportunidade.
Art. 3º – Os serviços essenciais de transporte escolar municipal destinados a atender a Escola de Educação Básica Frederico Santos terão seu funcionamento regular.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 09 de outubro de 2023.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração