Decreto nº 02/2025

Integra da Norma

DECRETO Nº 02/2025

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 02/2023 no que se refere a comissão para Coordenação Geral e Resolução de Recursos, na forma do Art.35 do Decreto nº 78//2022, Município de Paulo Lopes, e dá outras providências.

FERNANDA RODRIGUES LEITE, Prefeita do Município de Paulo Lopes, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica de 1990, do Município de Paulo Lopes:

CONSIDERANDO o disposto no art. 35 do Decreto 78/2022 que dispõe sobre o funcionamento da Gestão Democrática na rede municipal de Educação de Paulo Lopes-SC;

DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 02/2023 no que se refere a comissão referente ao processo de funcionamento da Gestão Democrática na Rede Municipal de Educação de Paulo Lopes, com fulcro no art. 35 e parágrafo único do Decreto nº 78/2022 com atribuições de “Coordenação Geral e Resolução de Recursos” que passa a ser composta pelos seguintes representantes:

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDA RODRIGUES LEITE
Prefeita Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios em 15 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MARIA VALENTIM NASCIMENTO
Secretária Municipal de Administração