Decreto nº 114/2024

Integra da Norma

DECRETO Nº 114/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 2.042 de 21 de dezembro de 2023, aprova o seguinte Decreto,

Art. 1º – Fica aberto, no orçamento fiscal vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com as especificações seguintes:

05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                               R$ 80.000,00

12.365.0004.1.088 – Aquisição de Terreno                                                       R$ 80.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.2.755.7000.000 – Aplicações Diretas                            R$ 73.856,91

4.4.90.00.00.00.00.00.1.755.7000.000 – Aplicações Diretas                            R$   6.143,09

Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$ 73.856,91 (setenta e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) da fonte 2.755.7000.000 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Ex. Anterior e pelo excesso de arrecadação da fonte 1.755.7000.000 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos, no valor de R$ 6.143,09 (seis mil cento e quarenta e três reais e nove centavos).

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 27 de dezembro de 2024.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração