Decreto nº 35/2024

Integra da Norma

DECRETO Nº 35/2024

Autoriza a anulação e suplementação de dotações no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei 2.042/2023 – LOA, aprova o seguinte decreto:

Art. 1º – Fica suplementado, no orçamento fiscal vigente, as dotações abaixo, no limite de R$ 157.782,51 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), de acordo com as especificações seguintes:

07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO           R$ 157.782,51

23.695.0011.2.045 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo            R$ 157.782,51

3.3.50.00.00.00.00.00.1.700.7000.157 – Aplicações Diretas                           R$   75.394,86

3.3.50.00.00.00.00.00.2.700.7000.155 – Aplicações Diretas                           R$   82.387,65

Art. 2º – O disposto no artigo 1º desta Lei, será atendido pela anulação das dotações abaixo identificada, no valor de R$ 157.782,51 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), de acordo com as especificações seguintes:

07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO           R$ 157.782,51

23.695.0011.2.045 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo            R$ 157.782,51

3.3.90.00.00.00.00.00.1.700.7000.157 – Aplicações Diretas                           R$   75.394,86

3.3.90.00.00.00.00.00.2.700.7000.155 – Aplicações Diretas                           R$   82.387,65

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 29 de maio de 2024.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração