Decreto nº 56/2024

Integra da Norma

DECRETO Nº 56/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 2.042 de 21 de dezembro de 2023, aprova o seguinte Decreto,

Art. 1º – Fica aberto, no orçamento fiscal vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), de acordo com as especificações seguintes:

11.001 – SECRETARIA MUN. DE TRANSP., OBR. E SERV. URBANOS    R$ 90.000,00

26.782.0009.1.078 – Aquisição de Veículos                                                        R$ 90.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.2.755.7000.000 – Aplicações Diretas                               R$ 90.000,00

Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo superávit do exercício anterior da fonte 2.755.7000.000 – Alienação de Bens/Ativos – no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 19 de julho de 2024.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração

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