Decreto nº 58/2024

Integra da Norma

DECRETO Nº 58, DE 26/07/2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no uso de suas atribuições legais, e autorizado conforme Lei nº 2031/2023, de 08 de novembro de 2023.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Paulo Lopes, crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.876.289,30 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos)para a suplementação do seguinte programa:

Art. 2º – De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso IV, serviram como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata o presente Decreto as receitas provenientes da Operação de crédito autorizada pela Lei nº 2031/2023, de 08 de novembro de 2023.

§ 1º – Os créditos abertos deverão corresponder à efetiva arrecadação, segundo a liberação financeira dos recursos provenientes da operação de crédito, atendido o critério disposto no caput deste artigo.

11001 – SEC. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URB. R$ 2.100.090,38
15.451.0009.1.037 – Pavim. Dren. de Ruas e Passeios R$ 2.100.090,38
4.4.90.00.00.00.00.00.00.0.1.754.7000.009 – Apl. Diret R$ 2.100.90,38
12001 – SEC. MUN. AGRIC., IND., COM. MEIO AMB. R$ 776.198,92
20.606.0010.1.087 – Inf. Do Parque Mun. De Eventos R$ 776.198,92
4.4.90.00.00.00.00.00.00.0.1.754.7000.012 – Apl. Diret. R$ 776.198,92

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 26 de julho de 2024.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração