Decreto nº 78/2024

Integra da Norma

DECRETO Nº 78/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 2.042 de 21 de dezembro de 2023, aprova o seguinte Decreto:

Art. 1º – Fica suplementado, no orçamento fiscal vigente, a dotação abaixo, no limite de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), de acordo com as especificações seguintes:

04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                R$ 20.500,00

04.123.0003.2.010 – Manutenção da Secretaria de Finanças                           R$ 20.500,00

4.4.90.00.00.00.00.00.1.700.7000.125 – Aplicações Diretas                           R$   1.701,48

4.4.90.00.00.00.00.00.2.700.7000.125 – Aplicações Diretas                           R$ 18.798,52

Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo excesso de arrecadação da fonte 1.700.7000.125 – Convênio Ministério da Agricultura, no valor de R$ 1.701,48 (um mil setecentos e um reais e quarenta e oito centavos) e pelo superávit do exercício anterior da fonte 2.700.7000.125 – Convênio Ministério da Agricultura – Superávit do Exercício Anterior, no valor de R$ 18.798,52 (dezoito mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 16 de outubro de 2024.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração