Lei nº 2073/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/07/2024
Integra da Norma
LEI Nº 2073/2024
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES E REGIÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que o povo de Paulo Lopes, por seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarada de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES E REGIÃO, inscrita sob o CNPJ nº 50.115.346/0001-03.
Art 2º A entidade que se trata do artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 11 de julho de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração
