LEI Nº 2191/2026

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 19/03/2026

EMENTA

  • RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – CIM-GRANFPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma