LEI Nº 2193/2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 19/03/2026
EMENTA
- Autoriza a criação dos Cargos de Psicopedagogo e de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a ampliação do número de vagas nos Cargos em Comissão de Coordenador Pedagógico e de Diretor Escolar e dá outras providências.
Integra da norma