Lei Ordinária 2034/2023

EMENTA

• Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Motorista do Município de Paulo Lopes, SC, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 2034/2023

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Motorista do Município de Paulo Lopes, SC, e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ampliado o número de vagas para o cargo de Motorista do Município de Paulo Lopes, SC, constante do anexo I da Lei 349/1986, em mais 3 (três) vagas.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária vigente.

Art. 3º Fica revogada as disposições contrárias a essa Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 13 de dezembro de 2023.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária de Administração

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• [18/12/2023] LEI N° 2034.2023- Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Motorista do Município de Paulo Lopes