Lei Ordinária 2037/2023

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/12/2023

EMENTA

  • Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Farmacêutico do Município de Paulo Lopes, SC, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 2037/2023

 

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Farmacêutico do Município de Paulo Lopes, SC, e dá outras providências.

 

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica ampliado o número de vagas para o cargo de Farmacêutico do Município de Paulo Lopes, SC, constante Art. 2º da Lei 1268/2008, em mais 1 (uma) vaga.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária vigente.

 

Art. 3º Fica revogada as disposições contrárias a essa lei.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 13 de dezembro de 2023.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária de Administração