Lei Ordinária 2043/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/12/2023
EMENTA
- Autoriza a anulação e suplementação de dotações no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
Integra da Norma
Nº 2043/2023
Autoriza a anulação e suplementação de dotações no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização que lhe confere a Lei 1.999/2022 – LOA, encaminha projeto de lei para apreciação e votação, como segue:
Art. 1º – Fica autorizado, no orçamento fiscal vigente, suplementar a dotação abaixo, no limite de R$ 2.698.000,00 (dois milhões seiscentos e noventa e oito mil reais), de acordo com as especificações seguintes:
02.001 – GABINETE DO PREFEITO R$ 18.000,00
04.122.0002.1.058 – Manutenção do Gabinete do Prefeito R$ 18.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 18.000,00
03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 75.000,00
04.122.0002.2.054 – Manutenção da Secretaria de Administração R$ 75.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 75.000,00
04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 72.000,00
04.123.0003.2.010 – Manutenção da Secretaria de Finanças R$ 72.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 72.000,00
05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 1.213.000,00
12.361.0004.1.011 – Aquisição de Veículos EI R$ 400.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.1001.000 – Aplicações Diretas R$ 400.000,00
12.361.0004.2.014 – Manutenção do Ensino Fundamental R$ 439.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.1001.000 – Aplicações Diretas R$ 350.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.540.7000.103 – Aplicações Diretas R$ 89.500,00
12.365.0004.2.020 – Apoio a APAE R$ 10.000,00
12.365.0004.2.064 – Manutenção da Educação infantil – Creches R$ 361.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.540.1070.101 – Aplicações Diretas R$ 353.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.540.7000.103 – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
09.272.0004.2.088 – Pagamento de Inativos e Pensionistas – Pré-Escolar R$ 2.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.501.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 2.500,00
06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES R$ 19.000,00
27.812.0005.2.022 – Apoio ao Esporte Amador R$ 19.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 17.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 2.000,00
10.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E HABITAÇÃO R$ 5.500,00
16.482.0008.2.034 – Manutenção do FMHF R$ 5.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 5.500,00
11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS R$ 44.000,00
15.451.0009.2.040 – Manutenção da Secretaria de Obras R$ 44.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 44.000,00
12.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 5.000,00
20.606.0010.2043 – Manutenção da Secretaria de Agricultura R$ 5.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
14.001 – ENCARGOS GERAIS
28.843.0000.0.048 – Amortização de Encargos da Dívida R$ 1.246.500,00
3.2.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 600.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 646.500,00
Art. 2º – O disposto no artigo 1º desta Lei será atendido pela anulação da dotação abaixo identificada, no valor de R$ 2.698.000,00 (dois milhões seiscentos e noventa e oito mil reais), de acordo com as especificações seguintes:
02.001 – GABINETE DO PREFEITO R$ 124.000,00
04.122.0002.1.058 – Aquisição de Veículo para o Gabinete R$ 90.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.501.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 90.000,00
04.122.0002.2.003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito R$ 4.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 4.000,00
04.122.0002.2.025 – Manutenção do Conselho Tutelar R$ 30.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 160.000,00
04.122.0002.1.059 – Aquisição de Veículo para Secretaria de Administração R$ 90.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.501.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 90.000,00
04.122.0002.2.054 – Manutenção da Secretaria de Administração R$ 70.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 60.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 7.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 3.000,00
04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 125.000,00
04.123.0003.1.060 – Aquisição de Veículo para Secretaria de Finanças R$ 90.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 90.000,00
04.123.0003.2.010 – Manutenção da Secretaria de Finanças R$ 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 35.000,00
05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 1.080.500,00
12.361.0004.1.011 – Aquisição de Veículos EF R$ 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.540.7000.103 – Aplicações Diretas R$ 250.000,00
12.365.0004.1.013 – Ampliação de Rede Física de Escolas EI R$ 126.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.1001.000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.540.7000.103 – Aplicações Diretas R$ 76.500,00
12.365.0004.1.061 – Aquisição de Veículo Escolar – EI R$ 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.540.7000.103 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
12.365.0004.1.063 – Ampliação de Rede Física de Escolas do EI R$ 80.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.1001.000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.540.7000.103 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
12.365.0004.1.088 – Aquisição de Terreno EI R$ 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.1001.000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
12.361.0004.2.014 – Manutenção do Ensino Fundamental R$ 409.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.1001.000 – Aplicações Diretas R$ 380.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.540.7000.103 – Aplicações Diretas R$ 29.000,00
12.365.0004.2.015 – Manutenção do Ensino Infantil R$ 15.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.540.7000.103 – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
12.306.0004.2.017 – Merenda Escolar EI R$ 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 40.000,00
12.365.0004.2.064 – Manutenção da Educação infantil – Creches R$ 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.1001.000 – Aplicações Diretas R$ 60.000,00
06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER R$ 87.000,00
27.812.0005.1.068 – Construção e Reforma de Ginásio de Esportes R$ 37.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.501.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 27.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.501.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
27.812.0005.1.069 – Aquisição de Veículos R$ 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.501.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
27.812.0005.1.070 – Aquisição de Terreno R$ 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.501.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
27.812.0005.1.071 – Construção de Praça de Lazer R$ 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.501.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
27.812.0005.1.072 – Construção de Centro esportivo Multiuso R$ 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.501.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
27.812.0005.2.022 – Apoio ao Esporte Amador R$ 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
27.812.0005.2.023 – Manutenção da Secretaria de Lazer R$ 20.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO R$ 90.000,00
23.695.0011.1.046 – Construção de Mirante R$ 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
23.695.0011.1.083 – Pavimentação de Ruas R$ 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
23.695.0011.2.045 – Manutenção de Secretaria de Turismo Meio Ambiente R$ 25.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 23.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 2.000,00
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 291.500,00
08.244.0007.1.073 – Construção do CRAS R$ 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
08.244.0007.1.074 – Construção do Playground R$ 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
08.244.0007.1.075 – Aquisição de Veículo R$ 90.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 90.000,00
08.244.0007.2.026 – Manutenção do FMAS R$ 42.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 2.000,00
08.244.0007.2.027 – Manutenção do Bloco PSB R$ 38.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 31.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 7.500,00
08.244.0007.2.028 – Proteção Social Especial R$ 10.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Transferências a Instituições R$ 10.000,00
08.244.0007.2.031 – Manutenção do Benefício Eventual R$ 11.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 11.000,00
08.244.0007.2.076 – Manutenção do da Proteção Especial de Alta R$ 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 40.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
08.244.0007.2.077 – Manutenção Programa BPC R$ 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
10.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E HABITAÇÃO R$ 30.000,00
16.482.0008.1.033 – Construção de Casas Populares R$ 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS R$ 540.000,00
15.451.0009.1.037 – Pavimentação e Drenagens R$ 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
15.451.0009.1.038 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos R$ 119.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 119.000,00
15.451.0009.1.039 – Construção de Pontes R$ 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
15.451.0009.1.078 – Transporte Rodoviário R$ 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
15.451.0009.1.079 – Sinalização de Vias Públicas R$ 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
15.451.0009.1.080 – Saneamento Básico R$ 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
15.451.0009.1.081 – Instalação de Câmeras de Segurança R$ 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
15.451.0009.2.036 – Manutenção da Limpeza Pública R$ 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
15.451.0009.2.040 – Manutenção da Secretaria de Obras R$ 4.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 4.000,00
15.451.0009.2.041 – Manutenção da Rede D´água R$ 22.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 2.000,00
12.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 170.000,00
20.606.0010.1.042 – Aquisição de Equipamentos R$ 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
20.606.0010.1.082 – Aquisição de Veículo R$ 80.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 80.000,00
20.606.0010.2043 – Manutenção da Secretaria de Agricultura R$ 60.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.1.500.7000.000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 26 de dezembro de 2023.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração
