Lei Ordinária 

Lei Ordinária 441/1989

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1989
Data da Publicação: 21/07/1989

EMENTA

  • Cria Cargo/Emprego, Cargo em Comissão, Função Gratificada e Autoriza Contratação
    de Pessoal por Tempo Determinado.

Integra da norma