EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

 

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica do Município, o inciso do Art. 37, IX, da CF e o que prevê a Lei Municipal N° 819, de 01 de outubro de 1998, torna público, pelo presente Edital, Chamada Pública, em razão de não haver inscritos na área de matemática, em razão de ausência de candidatos aprovados nas chamadas na disciplina de Matemática  no Processo Seletivo n. 001/2018, e, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse para provimento de vagas temporárias de categorias funcionais para o ano de 2018, constantes no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, conforme justificativas apresentadas e considerando a obediência aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, aos termos do referido edital e nos itens a seguir:

 

1. A Comissão responsável pelo Edital de Chamada Pública nº 002/2018, deverá proceder a Chamada Pública das vagas remanescentes, onde não houve inscritos no Processo Seletivo;

 

2. As vagas remanescentes, onde não existem candidatos classificados constam em tabela especificada, vagas, habilitação mínima exigida com carga horária semanal e unidade escolar. (Anexo I); Quadro de salários anexo II.

 

2.1. A Chamada Pública será válida para o ano de 2018, conforme a necessidade apontada na justificativa e enquanto não realizado concurso público;

 

3. Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sede a Secretaria Municipal de Educação, munidos de documentos pessoais e comprovação de sua habilitação, para a escolha das vagas disponíveis, no dia 28 de fevereiro de 2018 às 9h00min;

 

3.1 Os candidatos interessados deverão dirigir-se ao local indicado no item 3 deste Edital munidos de cópia dos seguintes documentos: a) documentos pessoais (Cédula de Identidade e CPF); b) comprovação de habilitação e/ou declaração de frequência em curso de graduação de licenciatura na disciplina requerida, com data atualizada; c) comprovante de tempo de serviço na área de atuação;

 

4. O presente Chamamento Público será publicado pelo prazo de 05 (cinco) dias no mural público da Prefeitura e o site www.paulolopes.sc.gov.br, de acordo com os critérios abaixo:

 

4.1 A presente Chamada Pública convoca os interessados em assumir as vagas disponíveis, dentro de suas habilitações, respeitando todos os critérios e pré-requisitos abaixo descritos :

 

a) Ser brasileiro (a);

b) Comprovar que está em dia com o serviço militar (sexo masculino);

c) Comprovar que está em dia do o Serviço Eleitoral (comprovantes de votação das eleições de 2016);

d) Possuir Carteira de Identidade;

e) Apresentar Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos foros das justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 anos.

f) Ter aptidão física e mental, demonstrada por atestado médico e dos demais documentos de que trata este Edital, os quais são de responsabilidade do candidato;

g) Comprovar habilitação mínima exigida pelo Edital;

h) Declarar não possuir acúmulo de cargo ou função pública, exceto os previstos em Lei;

i) Certidão de casamento;

j) Certidão de nascimento dos filhos.

 

4.2 – Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios:

 

1º) Professores Habilitados:

A- Na disciplina de Matemática: Ensino Superior Completo na área solicitada.

 

2º) Professores não Habilitados:

1- Cursando Ensino Superior;

 

4.2.1 – Havendo dois ou mais professores habilitados, será dada preferência aos que tiverem maior tempo de serviço público no magistério e, persistindo a igualdade, precederá o mais idoso.

 

4.2.2 – Havendo dois ou mais professores não habilitados, será dada preferência aos que tiverem maior tempo de serviço público no magistério e, persistindo a igualdade, precederá o mais idoso.

 

5. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Paulo Lopes, 23 de fevereiro de 2018.

 

 

 

Nadir Carlos Rodrigues

Prefeito Municipal

 

 

 

 

                                                           De acordo ___________________________

 Assessor Jurídico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

QUADRO DE VAGAS DA CHAMADA PÚBLICA

 

VAGA	UNIDADES ESCOLARES	HABILITAÇÃO	CH SEMANAL	PERÍODO
PROFESSOR DE MATEMÁTICA ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL	ESCOLA BÁSICA DR. IVO SILVEIRA.	Licenciatura em Matemática ou Cursando;	20 HORAS SEMANAIS	MATUTINO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

QUADRO DE SALÁRIOS

 

 

Professor licenciatura	989,35 mais 20% regência de classe
Professor não habilitado (cursando)	778,70mais 20% regência de classe

 

OBS: todos os cargos recebem vale alimentação no valor de R$ 200,00