EDITAL 004/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

 

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES, por meio da Secretaria Municipal de Educação, considerando não haver Processo Seletivo em vigência e a existência de vagas não preenchidas, comunica que realizará Processo Seletivo Simplificado Emergencial para Professor de Ensino Religioso de acordo com a Lei Orgânica do Município, o inciso do Art. 37, IX, da CF e o que prevê a Lei Municipal N° 819/1998 e Lei Nº 660/94, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

 

 

CRONOGRAMA
20/04/2021 até 27/04/2021	Inscrições com entrega de documentos
28/04/2021	Resultado Preliminar
28/04/2021 à 29/04/2021	Data para interposição de Recursos Administrativos
30/04/2021	Resultado Final

 

 

1. 1.      DA INSCRIÇÃO

 

No período de 20 de Abril de 2021 até 27 de Abril de 2021, nas opções:

 

a)      Das 08h às 12h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua José Pereira da Silva, n° 130, 1° andar, Centro, Paulo Lopes.

b)       Através do e-mail:  inscricoespl@gmail.com até o dia 27 de abril às 11h.

 

c)      Na opção b, o servidor deverá encaminhar todos os documentos solicitados no item 1.1 deste edital de acordo com a área escolhida, em anexo, formato de arquivo pdf e, os anexos I e II preenchidos, até a data e horário estabelecidos no edital. Após o envio, receberá a confirmação do recebimento dos documentos em 24h. Caso não receba a confirmação, deverá reencaminhar os documentos ou procurar a Secretaria de Educação presencialmente no prazo estabelecido no cronograma.

 

d)      O candidato é responsável por acompanhar os e-mails. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por qualquer problema técnico de conexão de não envio/recebimento dos documentos.

 

e)      Inscrição com documentos incompletos, ou seja, que não atendam o item 1.1 na respectiva área e anexos I e II, serão indeferidas, assim como, aquelas encaminhadas após as 11h do dia 27/04/2021.

 

 

1.1 DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

 

Os interessados deverão comparecer munidos de original e cópia dos seguintes documentos:

• Carteira de identidade e CPF;
• Comprovante da formação mínima exigida;
• Diploma de pós-graduação (documento optativo),
  • Comprovante de tempo de serviço na área de atuação;
  • Certificados de Cursos de capacitação na área de Educação do ano de 2020;
  • Declaração de Assiduidade referente ao ano de 2020 expedida pela Instituição de Labor,

 no caso das Escolas municipais, será emitido pelo Setor de RH da Prefeitura;

 

a)      O candidato que possuir três ou mais faltas injustificadas no ano letivo de 2020 terá sua inscrição indeferida.

b)      Inscrições de profissionais não habilitados nas áreas específicas do item 2.1.3.1 serão indeferidas.

 

2.      DAS VAGAS:

 

 

ENSINO RELIGIOSO – 01 (uma vaga)

 

EB. Dr Ivo Silveira

ENSINO RELIGIOSO Anos Finais do Ensino Fundamental   Vaga Vinculada

10H

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.1  ÁREA

 

PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

 

2.1.1    Formação mínima exigida:

 

2.1.2  Habilitados:

2.1.2.1      Graduado do curso de Licenciatura em Ciências da Religião; ou Licenciatura Plena na área da educação com título de especialização em Ensino Religioso; ou Licenciatura Plena em Sociologia; ou Licenciatura Plena em Filosofia.

2.1.3      Não Habilitados:

2.1.3.1      Cursando curso de Licenciatura em Ciências da Religião; ou Licenciado na área educação cursando Pós Graduação em Ensino Religioso; ou cursando Licenciatura Plena em Sociologia; ou cursando Licenciatura Plena em Filosofia

 

3.     DA CLASSIFICAÇÃO

 

3.1 São Critérios de Classificação:

 

• 1º maior titulação na formação mínima exigida;
• 2º maior tempo de serviço;
• 3º maior número de horas de capacitação;
• 4º maior idade;

 

4.   DA ADMISSÃO

 

a)      As vagas serão preenchidas após o cumprimento do cronograma deste edital e a publicação do resultado final.

b)      A chamada dos profissionais acontecerá via contato telefônico ou através de e-mail

 

c)       Os documentos para admissão deverão ser entregues em 48h após o candidato escolher a vaga.

 

 

 

4.1 DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO ORIGINAIS E CÓPIAS:

 

• Documento de Identidade (RG);
• Certidão de Casamento ou Nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) do Cônjuge, se for o caso;
• Certidão de Nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos Filhos até 21 anos;
• Carteira de vacinação dos filhos menores de 7 anos;
• Comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de 7 anos;
• Atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade, se for o caso;
• Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) com número do PIS/PASEP;
• Comprovante de residência;
• Título de Eleitor;
  • Comprovante de quitação com o Serviço Militar (somente para requerente do sexo masculino até 45 anos);
  • Comprovante de escolaridade ou habilitação exigida para o cargo registrado no órgão fiscalizador do exercício profissional, quando exigido;
  • Comprovante de Registro no Órgão de Classe, for o caso em que o cargo ou profissão exija;
  • CNH, for o caso em que o cargo ou profissão exija a utilização de veículos;
  • Conta para o recebimento de salário, apenas do Banco do Brasil;

 

ORIGINAIS:

 

• Uma (01) foto 3×4 colorida recente;
  • Prova de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de forma presencial mediante confirmação de exame médico admissional;
  • Comprovante de Situação Cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física):https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
  • Qualificação Cadastral no e-Social: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta- qualificacao-cadastral
  • Certidão de quitação eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral
  • Certidão negativa da Justiça Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de- crimes-eleitorais
  • Certidão negativa da Justiça Federal: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
  • Certidão negativa da Justiça Estadual. https://www.tjsc.jus.br/certidoes

 

 

FORMULÁRIOS DISPONIBILIZADOS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS:

 

• Declaração de bens que constitui seu patrimônio;
  • Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida do cargo, emprego ou função pública;
  • Declaração de Não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único, da Lei Federal n° 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;
  • Formulário do E-Social;
  • Declaração de Dependentes para Imposto de Renda na Fonte
  • Requerimento para recebimento de Salário Família.

 

5.  DA REMUNERAÇÃO:

 

 

Professor Licenciatura – 10h

R$ 690,59 + Vale Alimentação

 

 

1. 6.      DAS PENALIDADES

 

a)      O candidato que escolher a vaga e vir a desistir ficará impedido de assumir outras vagas na rede municipal de ensino no ano de 2021.

 

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Paulo Lopes 19 de Abril de 2021.

 

 

VANESSA PEREIRA

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

 

Nome

Data de Nascimento

Sexo

( ) Fem ( ) Masc

Endereço/Rua/Nº

Bairro

Cidade

CEP

Estado

RG

Órgão Exped.

Data de Expedição

CPF

E-mail

Telefones

(    )

(    )

Estado Civil

Profissão

Função Pretendida

Habilitação:                                                 (   ) Doutorado    (   ) Mestrado      (   ) Especialista         (   ) Graduado   Não Habilitado:   Cursando:                                                          Fase:

Tempo de Serviço

Anos                       Meses                 _Dias

Número de Horas de Cursos de Capacitação

Horas.

 

 

Data:           /           /                 .

Assinatura do Candidato: