EDITAL 005/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES, por meio da Secretaria Municipal de Educação, considerando a chamada de todos os candidatos classificados no Edital n° 012/2019 e a existência de vagas não preenchidas, em virtude de licença, afastamento dos profissionais do grupo de risco e vagas criadas excepcionalmente para atender o sistema de ensino durante a pandemia do Covid -19, comunica que realizará Processo Seletivo Simplificado Emergencial para Substituto de Professor de Língua Portuguesa de acordo com a Lei Orgânica do Município, o inciso do Art. 37, IX, da CF e o que prevê a Lei Municipal N° 819/1998 e Lei Nº 660/94, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

 

CRONOGRAMA
04/05/2020 até 11/05/2020	Inscrições com entrega de documentos
12/05/2020	Resultado Preliminar
13/05/2020	Data para interposição de Recursos Administrativos
14/05/2020	Resultado Final

 

1. 1.      DA INSCRIÇÃO

 

No período de 04 de maio até 11 de maio de 2021, nas opções:

 

a)      Das 08h às 12h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua José Pereira da Silva, n° 130, 1° andar, Centro, Paulo Lopes.

 

b)       Através do e-mail:  inscricoespl@gmail.com até o dia 11 de maio às 11h.

 

c)      Na opção b, o servidor deverá encaminhar todos os documentos solicitados no item 1.1 deste edital de acordo com a área escolhida, em anexo, formato de arquivo pdf e, os anexos I e II preenchidos, até a data e horário estabelecidos no edital. Após o envio, receberá a confirmação do recebimento dos documentos em 24h. Caso não receba a confirmação, deverá reencaminhar os documentos ou procurar a Secretaria de Educação presencialmente no prazo estabelecido no cronograma.

 

d)      O candidato é responsável por acompanhar os e-mails. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por qualquer problema técnico de conexão de não envio/recebimento dos documentos.

 

e)      Inscrição com documentos incompletos, ou seja, que não atendam o item 1.1 na respectiva área e anexos I e II, serão indeferidas, assim como, aquelas encaminhadas após as 11h do dia 11 de maio de 2021.

 

 

1.1 DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

 

Os interessados deverão comparecer munidos de original e cópia dos seguintes documentos:

• Carteira de identidade e CPF;
• Comprovante da formação mínima exigida;
• Diploma de pós-graduação (documento optativo),
  • Comprovante de tempo de serviço na área de atuação;
  • Certificados de Cursos de capacitação na área de Educação do ano de 2020;
  • Declaração de Assiduidade referente ao ano de 2020 expedida pela Instituição de Labor,

 no caso das Escolas municipais, será emitido pelo Setor de RH da Prefeitura;

 

a)      O candidato que possuir três ou mais faltas injustificadas no ano letivo de 2020 terá sua inscrição indeferida.

 

 

2.      DAS VAGAS:

 

LÍNGUA PORTUGUESA – 01 (uma vagas)

 

 

EB. DR IVO SILVEIRA

ANOS FINAIS DO ENS FUNDAMENTAL 61, 62, 81, 82, 91 E 92

30H PRESENCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.1  ÁREA

 

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

2.1.1    Formação mínima exigida:

 

2.1.2  Habilitados:

2.1.2.1      Graduado do curso de Licenciatura em Letras Português/Português; Letras Português/Inglês; Letras Trilingue.

 

2.1.3  Não Habilitados:

2.1.3.1     Na ausência de profissionais formados serão classificados os estudantes de Ensino Superior em   Letras Português/Português, Letras Português/Inglês e Letras Trilingue, ficando melhor classificado aquele que estiver cursando a maior fase;

 

 

1.  DA CLASSIFICAÇÃO

 

3.1 São Critérios de Classificação:

 

• 1º maior titulação na formação mínima exigida;
• 2º maior tempo de serviço;
• 3º maior número de horas de capacitação;
• 4º maior idade;

 

2.   DA ADMISSÃO

 

a)      As vagas serão preenchidas após o cumprimento do cronograma deste edital e a publicação do resultado final.

b)     A chamada dos profissionais acontecerá via contato telefônico ou e-mail.

 

c)       Os documentos para admissão deverão ser entregues em 48h após o candidato escolher a vaga.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.1 DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO ORIGINAIS E CÓPIAS:

 

• Documento de Identidade (RG);
• Certidão de Casamento ou Nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) do Cônjuge, se for o caso;
• Certidão de Nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos Filhos até 21 anos;
• Carteira de vacinação dos filhos menores de 7 anos;
• Comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de 7 anos;
• Atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade, se for o caso;
• Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) com número do PIS/PASEP;
• Comprovante de residência;
• Título de Eleitor;
  • Comprovante de quitação com o Serviço Militar (somente para requerente do sexo masculino até 45 anos);
  • Comprovante de escolaridade ou habilitação exigida para o cargo registrado no órgão fiscalizador do exercício profissional, quando exigido;
  • Comprovante de Registro no Órgão de Classe, for o caso em que o cargo ou profissão exija;
  • CNH, for o caso em que o cargo ou profissão exija a utilização de veículos;
  • Conta para o recebimento de salário, apenas do Banco do Brasil;

 

ORIGINAIS:

 

• Uma (01) foto 3×4 colorida recente;
  • Prova de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de forma presencial mediante confirmação de exame médico admissional;
  • Comprovante de Situação Cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física):https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
  • Qualificação Cadastral no e-Social: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta- qualificacao-cadastral
  • Certidão de quitação eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral
  • Certidão negativa da Justiça Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de- crimes-eleitorais
  • Certidão negativa da Justiça Federal: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
  • Certidão negativa da Justiça Estadual. https://www.tjsc.jus.br/certidoes

 

 

 

 

 

 

FORMULÁRIOS DISPONIBILIZADOS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS:

 

• Declaração de bens que constitui seu patrimônio;
  • Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida do cargo, emprego ou função pública;
  • Declaração de Não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único, da Lei Federal n° 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;
  • Formulário do E-Social;
  • Declaração de Dependentes para Imposto de Renda na Fonte
  • Requerimento para recebimento de Salário Família.

 

3.  DA REMUNERAÇÃO:

 

Professor Licenciatura – 30h

R$ 2.165,38 + Vale Alimentação

 

 

1. 4.      DAS PENALIDADES

 

a)      O candidato que escolher a vaga e vir a desistir ficará impedido de assumir outras vagas na rede municipal de ensino no ano de 2021.

 

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Paulo Lopes, 04 de maio de 2021.

 

 

VANESSA PEREIRA

Secretaria Municipal De Educação

 

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

 

Nome

Data de Nascimento

Sexo

( ) Fem ( ) Masc

Endereço/Rua/Nº

Bairro

Cidade

CEP

Estado

RG

Órgão Exped.

Data de Expedição

CPF

E-mail

Telefones

(    )

(    )

Estado Civil

Profissão

Função Pretendida

Professor de Língua Portuguesa   Habilitação:                                                 (   ) Especialista            (   ) Graduado            (   ) Cursando

Tempo de Serviço

Anos                       Meses                 _Dias

Número de Horas de Cursos de Capacitação

Horas.

 

 

Data:           /           /                 .

Assinatura do Candidato: