EDITAL N ° 002/2022- CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
EDITAL N ° 002/2022
A Secretaria Municipal de Educação torna público, pelo presente Edital, as normas para confecção e renovação de CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, itinerário PAULO LOPES / FLORIANÓPOLIS E PAULO LOPES/ GAROPABA para o ANO LETIVO de 2022.
1. DO LOCAL, PERÍODO E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:
LOCAL
- Secretaria Municipal de Educação
PERÍODO E HORÁRIO
De 08/08/2022 a 19/08/2022
Presencialmente das 08h às 12h.
2. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ALUNOS NOVOS:
a) Carteira de Identidade;
b) Comprovante de residência no município de Paulo Lopes atualizado;
c) Declaração de matrícula, expedida pela Instituição de Ensino com o quadro de horários;
d) Duas fotos 2×2 ou 3×4;
e) Ficha Cadastral em anexo preenchida;
f) Todos os documentos deverão ser cópias, acompanhados dos originais.
3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA RENOVAÇÃO DOS ALUNOS QUE JÁ UTILIZAM O TRANSPORTE:
a) Carteira de Identificação do Transporte Escolar do ano de 2022/ 1º semestre.
b) Em caso de perda da carteirinha anterior, o estudante deverá preencher o anexo 1 deste edital;
c) Declaração de matrícula com quadro de horários, expedida pela Instituição de Ensino do 2º semestre de 2022;
Importante: Será realizado a carteirinha ou a renovação, somente para os alunos que retornarem para as atividades presenciais.
4. CRITÉRIOS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR:
4.1. Será expedida 01 (uma) carteira de Identificação Escolar por aluno (a), obedecendo ao turno na qual o aluno (a) ESTUDA.
4.2.O aluno (a) terá direito ao contra turno apresentando o comprovante emitido pela Instituição da disciplina ou o estágio obrigatório curricular, desde que haja vagas.
4.3. A inscrição não é garantia de vaga, as vagas serão distribuídas após análise dos documentos entregues.
4.4. Serão distribuídas as vagas, preferencialmente, aos alunos(as) matriculados (as) no Ensino Superior;
4.5. Caso não ocorra o preenchimento total de vagas nos respectivos períodos a secretaria abrirá as vagas restantes para alunos cursando os cursos técnicos e caso ainda não preencha o número de lugares disponíveis será aberto para alunos do ensino médio;
4.6. Os alunos contemplados para utilização do Transporte Escolar deverão adaptar-se aos horários e roteiros definidos pela Secretaria Municipal de Educação. (ANEXO 2).
4.7. É responsabilidade dos alunos estarem nos pontos de embarque nos respectivos horários e, manter seu cadastro de contato atualizado no setor de transporte escolar.
4.8. Será necessário ter um número mínimo de alunos para que o transporte seja realizado.
4.9. O critério a ser usado para a seleção das vagas restantes do ensino superior para os cursos técnicos serão:
- para alunos matriculados há mais tempo na instituição de ensino;
- para alunos que tenham a menor renda familiar comprovada;
4.10. No segundo semestre serão disponibilizadas apenas as vagas remanescentes.
5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação;
6. Para maiores informações o telefone para contato do Transporte Escolar (48) 98860-2366 e da Secretaria Municipal de Educação (48) 32530161 – Ramal 210.
7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Lopes, 02 de agosto de 2022.
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VANESSA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
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FICHA DE CADASTRO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2022
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Nº DO REGISTRO
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FOTO 3X4
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DADOS PESSOAIS
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NOME DO ESTUDANTE:
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CART. IDENTIDADE: |
DATA DE NASCIMENTO:
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TELEFONE:
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E-MAIL:
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NOME DA MÃE:
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NOME DO PAI:
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RUA:
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BAIRRO:
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MUNICÍPIO:
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DADOS ESCOLARES
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NOME DA INSTITUIÇÃO:
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ENDEREÇO:
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CURSO:
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FASE:
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INÍCIO DO SEMESTRE PRESENCIAL CONFORME CALENDÁRIO DA INSTITUIÇÃO
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FIM DO SEMESTRE CONFORME CALENDÁRIO DA INSTITUIÇÃO
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DIAS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR HORÁRIO: ( ) MAT ( )VESP ( )NOT ( )SEG ( )TER ( )QUA ( )QUI ( )SEX |
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DIAS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE NO CONTRA TURNO Matutino: ( )SEG ( )TER ( )QUA ( )QUI ( )SEX Vespertino: ( )SEG ( )TER ( )QUA ( )QUI ( )SE Noturno: ( )SEG ( )TER ( )QUA ( )QUI ( )SEX |
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DOCUMENTOS EXIGIDOS/ANEXADOS
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2 FOTOS 3X4 OU 2X2 |
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CÓPIA DO RG |
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COMPROVANTE DE MATRÍCULA |
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COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA |
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GRADE DE HORÁRIOS |
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AUTORIZO INCLUIR MEU NÚMERO DE TELEFONE NO GRUPO DE WHATSAPP DO TRANSPORTE ESCOLAR. ( ) SIM ( ) NÃO
INFORMO QUE LI E CONCORDO COM AS DEFINIÇÕES DESTE EDITAL.
PAULO LOPES,_____DE_____________DE 2022.
______________________________________________ ASSINATURA DO ESTUDANTE |
A ASSINATURA DESTE CADASTRO IMPLICA NA ACEITAÇÃO DAS NORMAS PRESCRITAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
OBS: SERÁ INDEFERIDO O REQUERIMENTO COM A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO E/OU APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. APÓS A APROVAÇÃO DESTE CADASTRO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERÁ O PRAZO DE 30 DIAS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
ANEXO 2
PAULO LOPES/ FLORIANÓPOLIS
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HORÁRIO DE SAÍDA DE PAULO LOPES |
PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE |
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05:30 |
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11:20 |
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16:30 |
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17:00 |
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** OS ROTEIROS PODEM SOFRER ALTERAÇÃO DEVIDO A DEMANDA DE ESTUDANTES PRESENCIAIS.
** NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO QUE NÃO CONSTAM NO ROTEIRO SÃO FEITAS AS PARADAS NA MARGINAL DA BR 101, NOS PONTOS ESTABELECIDOS DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA SME.
** PARA ATENDER O PERÍODO NOTURNO SÓ HAVERÁ O RETORNO DO HORÁRIO DAS 17H DO CONTINENTE NO RETORNO PRESENCIAL DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMANDA SUFICIENTE PARA DOIS VEÍCULOS.