NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito municipal de Paulo Lopes, com sede na Rua José Pereira da Silva, 130, Centro, Paulo Lopes. No uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paulo Lopes observada o disposto na Lei Complementar N° 956, de 17 de dezembro de 2002 e demais legislação Vigente, TORNA PÚBLICO a realização de processo de Inscrição para fins de Licenciamentos de Atividades Comerciais Ambulantes, de caráter temporário (Provisório), que constam do Objeto deste Edital, para a temporada de Verão 2022/2023, na Praia da Guarda do Embaú e Município de Paulo Lopes-SC, cujo procedimento rege-se pelas cláusulas do edital.