Projeto itinerante de assistência jurídica gratuita

Projeto itinerante de assistência jurídica gratuita da DPU chega a Paulo Lopes

A população de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, receberá orientação e assistência jurídica gratuita entre 17 e 19 de maio por meio do projeto itinerante Defensoria Para Todos/DPU na Comunidade. O objetivo do programa é aproximar o serviço da Defensoria Pública da União de seu público-alvo, dentro das Subseções Judiciárias em que as unidades atuam. As atividades, em parceria com a Secretaria Municipal da Assistência Social, ocorrem também em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio.

As palestras sobre direitos nas áreas de atuação da DPU abrem o evento na quarta-feira (17), às 14h, no auditório da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (Cerpalo). O evento é aberto ao público, mas têm foco em agentes de saúde, assistentes sociais, funcionários públicos e líderes comunitários.

Entre os temas abordados estão saúde, a exemplo de remédios e tratamentos não fornecidos pelo poder público; benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e benefício assistencial (BPC/Loas); além de seguro-desemprego, problemas de dívidas com a Caixa Econômica, financiamentos estudantis e concursos públicos federais.

O atendimento individual ocorre nos dois dias seguintes, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), das 10h às 16h. Serão abertos processos de assistência jurídica gratuita a partir das demandas apresentadas pela população. Defensores e servidores orientarão os cidadãos sobre o melhor caminho para solucionar problemas em matérias da Justiça Federal. Quem já tem processos na DPU também poderá conferir o andamento deles. Para o atendimento ser mais completo, é importante comparecer com seus documentos pessoais e aqueles relacionados ao caso que deseja resolver.

Audiência pública

Na quinta-feira (18), às 17h, a DPU promoverá uma audiência pública para discutir a situação das comunidades tradicionais de quilombolas localizadas no município de Paulo Lopes, em especial a Comunidade Toca Santa Cruz. Foram convidados órgãos públicos e entidades com atuação no tema a fim de esclarecer direitos e garantias dessa população, bem como construir soluções conjuntas de assistência a seus integrantes. A audiência pública ocorrerá no auditório da Cerpalo.

SERVIÇO
DPU em Paulo Lopes – Orientação sobre direitos e atendimento jurídico
17/5, às 14h – palestra de orientação sobre direitos no auditório da Cerpalo – Rua João de Souza, 355 – Centro;
18 e 19/5, das 10h às 16h – atendimento jurídico gratuito individual no Cras – Rua Santa Catarina, 190, Centro.