EDITAL_CHAMADA_PUBLICA_2018

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

 

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica do Município, o inciso do Art. 37, IX, da CF e o que prevê a Lei Municipal N° 819, de 01 de outubro de 1998, torna público, pelo presente Edital, Chamada Pública, em razão de não haver inscritos na área de matemática, em razão de ter se esgotado o aproveitamento do processo Seletivo em Anos Iniciais, por ausência de candidatos aprovados nas chamadas na disciplina de Arte e Educação Física, e por todos os inscritos para Segundo Professor  no Processo Seletivo n. 001/2018 já fizeram suas escolhas, e, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse para provimento de vagas temporárias de categorias funcionais para o ano de 2018, constantes no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, conforme justificativas apresentadas e considerando a obediência aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, aos termos do referido edital e nos itens a seguir:

 

1. A Comissão responsável pelo Edital de Chamada Pública nº 001/2018, deverá proceder a Chamada Pública das vagas remanescentes, onde não houve inscritos no Processo Seletivo;

 

2. As vagas remanescentes, onde não existem candidatos classificados constam em tabela especificada, vagas, habilitação mínima exigida com carga horária semanal e unidade escolar. (Anexo I); Quadro de salários anexo II.

 

2.1. A Chamada Pública será válida para o ano de 2018, conforme a necessidade apontada na justificativa e enquanto não realizado concurso público;

 

3. Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sede a Secretaria Municipal de Educação, munidos de documentos pessoais e comprovação de sua habilitação, para a escolha das vagas disponíveis, no dia 19 de fevereiro de 2018 às 8h00min;

 

3.1 Os candidatos interessados deverão dirigir-se ao local indicado no item 3 deste Edital munidos de cópia dos seguintes documentos: a) documentos pessoais (Cédula de Identidade e CPF); b) comprovação de habilitação e/ou declaração de frequência em curso de graduação de licenciatura na disciplina requerida, com data atualizada; c) comprovante de tempo de serviço na área de atuação;

 

4. O presente Chamamento Público será publicado pelo prazo de 05 (cinco) dias no mural público da Prefeitura e o site www.paulolopes.sc.gov.br, de acordo com os critérios abaixo:

 

4.1 A presente Chamada Pública convoca os interessados em assumir as vagas disponíveis, dentro de suas habilitações, respeitando todos os critérios e pré-requisitos abaixo descritos :

 

a) Ser brasileiro (a);

b) Comprovar que está em dia com o serviço militar (sexo masculino);

c) Comprovar que está em dia do o Serviço Eleitoral (comprovantes de votação das eleições de 2016);

d) Possuir Carteira de Identidade;

e) Apresentar Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos foros das justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 anos.

f) Ter aptidão física e mental, demonstrada por atestado médico e dos demais documentos de que trata este Edital, os quais são de responsabilidade do candidato;

g) Comprovar habilitação mínima exigida pelo Edital;

h) Declarar não possuir acúmulo de cargo ou função pública, exceto os previstos em Lei;

i) Certidão de casamento;

j) Certidão de nascimento dos filhos.

 

4.2 – Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios:

1º) Professores Habilitados:

A- Na disciplina de Matemática: Ensino Superior Completo na área solicitada.

B- Na disciplina de Arte: Ensino Superior Completo na área solicitada.

C- Na disciplina de Educação Física: Ensino Superior Completo na área solicitada

D- Na área de Anos Iniciais: Ensino Superior Completo em Pedagogia.

E- Para Segundo Professor será considerado habilitado o profissional que:

1- Possuir Ensino Superior em Educação Especial;

2- Graduação em Educação mais curso de aperfeiçoamento na área de educação especial de 250 horas.

3- Magistério (somente nas turmas de Educação Infantil) mais curso de aperfeiçoamento na área de educação especial de 250 horas.

 

2º) Professores não Habilitados:

 

1- Cursando Ensino Superior;

 

4.2.1 – Havendo dois ou mais professores habilitados, será dada preferência aos que tiverem maior tempo de serviço público no magistério e, persistindo a igualdade, precederá o mais idoso.

 

4.2.2 – Havendo dois ou mais professores não habilitados, será dada preferência aos que tiverem maior tempo de serviço público no magistério e, persistindo a igualdade, precederá o mais idoso.

 

5. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Paulo Lopes,15 de fevereiro de 2018.

 

 

 

Nadir Carlos Rodrigues

Prefeito Municipal

 

 

 

 

                                                           De acordo ___________________________

 Assessor Jurídico

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

 

 

 

 

 

ANEXO II

QUADRO DE SALÁRIOS

 

 

Professor licenciatura	989,35 mais 20% regência de classe
Professor não habilitado (cursando)	778,70mais 20% regência de classe

OBS: todos os cargos recebem vale alimentação no valor de R$ 200,00