Decreto Executivo 46/2003 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2003 Data da Publicação: 09/12/2003 EMENTA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003. Arquivos[21/08/2023] DECRETO 46.2003_000220
