Lei Ordinária 2023/2023

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS)

Integra da Norma

LEI Nº 2023/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS)

O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que o povo de Paulo Lopes, por seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública no município de Paulo Lopes a seguinte instituição:
I – MITRA METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) – CNPJ Nº 83.932.343/0032-18 – Data de Abertura: 22/09/1970 – Localização: Praça Sagrado Coração de Jesus, bairro Centro, Paulo Lopes/SC.

Parágrafo único. A utilidade pública das entidades mencionadas se dão pelos serviços de apoio a assistência social e religioso na região além de representar patrimônio histórico e cultural da cidade.

Art. 2º. À entidade de que trata o artigo primeiro desta lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 21 de agosto de 2023.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária de Administração

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• [22/08/2023] LEI Nº 2023.2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS)