Decreto Executivo 01/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/01/2024
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 2.042 de 21 de dezembro de 2023, aprova o seguinte Decreto:
Art. 1º – Fica suplementado, no orçamento fiscal vigente, a dotação abaixo, no limite de R$ 82.387,65 (oitenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com as especificações seguintes:
07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO R$ 82.387,65
23.695.0011.2.045 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo R$ 82.387,65
3.3.90.00.00.00.00.00.2.700.7000.155 – Aplicações Diretas R$ 82.387,65
Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo Superávit Financeiro do exercício anterior dos recursos provenientes do Convênio do Ministério da Cultura – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 82.387,65 (oitenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 05 de janeiro de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração